Chega defende manutenção e valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo a manutenção e valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, atribuindo meios à Câmara Municipal de Ovar para a gestão daquele perímetro florestal.

E defende ainda que seja revisto o actual Plano de Gestão Florestal, através da articulação entre o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Município de Ovar, as Juntas de Freguesias de Esmoriz, Cortegaça, Maceda, União de Freguesias de Ovar, Arada, São João e São Vicente de Pereira e respectivas populações, “de forma a que seja reconfigurado num instrumento acordado e comungado em termos de adequadas políticas florestais, que promovam a conservação da natureza e da biodiversidade, da gestão integrada da paisagem e do desenvolvimento local sustentável”.

Após a sua revisão, dizem aqueles parlamentares que “devem as acções explicitadas no PGF ser rigorosamente cumpridas, no que concerne ao uso e ocupação do solo, promovendo a existência de diversas classes de idade e conjugadas renovações dos povoamentos florestais”.

E defendem que “parte das receitas provenientes do processo de venda do arvoredo, sejam aplicadas em trabalhos de manutenção florestal, não só com uma perspectiva de redução dos riscos de incêndios, mas também com a valorização dos resíduos resultantes da limpeza destas áreas florestais como biomassa a ser aplicada em infra-estruturas municipais e IPSS do Concelho de Ovar, como fonte de energia térmica, numa perspectiva de gestão de índole ambiental e económica”.

Para os deputados do Chega, o restante valor da venda referida deverá ser “endossado através de um Protocolo a estabelecer entre o ICNF e as autarquias localizadas no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, para investimento e qualificação sustentável deste perímetro florestal”.

Explicam o Grupo Parlamentar do Chega, no seu Projecto de Resolução n.º 322/XV/1.ª, que o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar encontra-se definido desde 1920, como uma propriedade municipal sujeita à servidão pública do regime florestal parcial, encontrando-se sob gestão do ICNF, com excepção da área de uso militar (Aeródromo de Manobra nº 1) que está sob gestão da Força Aérea Portuguesa.

Este perímetro florestal, adiantam, está coberto por uma extensa área de dunas arborizadas principalmente com pinheiro-bravo (Pinus pinaster) e dividido em dois polígonos: um com 2.105 ha, entre Esmoriz e Furadouro, que inclui o Aeródromo de Manobras n.º 1 da Força Aérea e outro com 479 ha, em Torrão do Lameiro. Em ambos os polígonos a faixa mais perto da praia, sob a acção directa do mar e dos ventos, é composta por dunas primárias com típica vegetação destes sistemas dunares, sendo a restante área composta por povoamento florestal.

“Entretanto nos últimos meses, têm-se verificado cortes rasos e massivos de talhões, em tabula rasa, o que levou à contestação social e uma consequente petição pública com mais de 17.000 assinaturas, invocando que os referidos cortes não estão a ser realizados de acordo com o definido no Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar”, mormente quanto aos critérios estabelecidos no que concerne às áreas para cortes, conforme definido no ponto 3.6, II, que obriga à “manutenção de 10 a 50 árvores adultas por hectare”.

Perante esta contestação, o ICNF procedeu à elaboração de uma vistoria e inerente inquérito, tendo concluído que os cortes realizados estão de “de acordo com a lei” pelo que foram retomados os trabalhos que abrangem cerca de 10% dos 2.584 hectares dessa mancha verde, até 20262.

Contudo, diz  o Grupo Parlamentar do Chega que o PGF prevê a realização de relatórios anuais sobre a execução do corte dos pinheiros, assim como determina ainda que “nas suas múltiplas vertentes, deverá ser alvo de avaliação de cinco em cinco anos, com base nos relatórios anuais da sua execução ou nalgum facto relevante que o justifique, de modo a poder ser sujeito a alterações periódicas, caso seja necessário”, o que “não está a acontecer, desembocando assim numa deficiente e desarticulada gestão florestal”.

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