AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que, na sequência da adopção do Acordo de Parceria Portugal 2030, que compreende boa parte das intervenções a apoiar no domínio dos Fundos Europeus para o período 2021/2027 e a um ano do termo do período de elegibilidade do ciclo de programação 2014-2020, o sector das pescas e da aquicultura pode já contar com o estímulo do Mar 2030, que renova as oportunidades de financiamento para a sua modernização.
O novo Programa conta com um orçamento de 539,89 milhões de euros, dos quais 392,57 milhões respeitam à participação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), um envelope financeiro que supera o do anterior período de programação e “permite prosseguir os apoios aos operadores do sector das pescas e da aquicultura, numa conjuntura internacional particularmente adversa, em que avultam preocupações de ordem ambiental, económica e social que exigem respostas concretas em matéria de política pública”.
O Programa contribui para a execução da Política Comum das Pescas e da Política Marítima da União Europeia, estando estruturado em 4 prioridades:
- Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos, em que são apoiáveis investimentos a bordo em matéria de segurança, higiene e condições de trabalho, bem como para melhoria da eficiência energética e redução do nível de emissões poluentes das embarcações, a par de investimentos em infra-estruturas portuárias e iniciativas de jovens pescadores;
- Fomento de actividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União, onde se destacam os apoios a investimentos em inovação produtiva, descarbonização e digitalização das actividades de aquicultura e transformação de pescado, susceptíveis de tornar as empresas do sector mais eficientes, resilientes e competitivas;
- Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura, onde sobressaem os apoios a estratégias de desenvolvimento local, que se querem focadas no empreendedorismo, na criação de emprego e na diversificação de actividades e de rendimentos;
- Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável, em que os apoios são dirigidos à melhoria do conhecimento do meio marinho e à vigilância marítima e cooperação de guardas costeiras.
A aprovação do Mar 2030 é “também o reconhecimento do trabalho desenvolvido até agora”, como sublinha a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes: “Portugal consegue assim aumentar a dotação afecta ao Mar 2030, por comparação com a do Mar 2020. Este é também um facto que devemos salientar”.
As linhas base da estratégia de programação, bem como o detalhe do Programa Mar 2020 já se encontram publicados, aqui, constituído o primeiro passo efetivo de arranque desta nova etapa de programação.
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