AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, Luis Planas, e o secretário de Estado do Mar de França, Hervé Berville, reuniram-se e analisaram “possíveis formas de colaboração em questões de interesse pesqueiro para ambos os países e, especificamente, a regulamentação da Comissão Europeia sobre os ecossistemas marinhos vulneráveis”.
No encontro, o ministro explicou que “Espanha está a trabalhar para apresentar um recurso contra este regulamento perante o Tribunal de Justiça da União Europeia , considerando-o injusto e desproporcional2, refere uma nota de imprensa do Executivo espanhol.
Espanha e França concordam que a regulamentação emitida pela Comissão Europeia “deve basear-se nos princípios da Política Comum das Pescas, ou seja, deve haver um equilíbrio entre a sustentabilidade ambiental, social e económica, bem como a informação científica mais recente, que o que não acontece neste regulamento de aplicação. Nesse sentido, a França apoiará a revisão do regulamento que estabelece as áreas de protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis”.
Luis Planas salientou ainda que o Ministério acompanha a evolução da actividade pesqueira da frota afectada por este regulamento, quer ao nível das capturas, quer ao nível do deslocamento do esforço de pesca para ter um conhecimento preciso do seu impacto socioeconómico.
Total Permitido de Capturas
Salienta a mesma nota, “a boa harmonia entre os dois países na defesa de questões de interesse pesqueiro para ambos os países, como a próxima negociação do Total Permitido de Capturas (TAC) e quotas de pesca para 2023, que será debatido no Conselho de Ministros da UE em Dezembro”.
A este respeito, foi analisada a possibilidade de o Conselho adoptar TAC plurianuais, o que poderá simplificar as negociações sobre a distribuição de quotas. Já existem precedentes sobre essa questão na distribuição bianual de cotas para espécies de profundidade, além de recomendações científicas que sustentam a adopção dessa abordagem por 2 ou mais anos para determinadas populações.
No encontro, o ministro salientou que Espanha defende uma aplicação equilibrada e proporcionada do plano plurianual para o Mediterrâneo, do ponto de vista social e económico, no quadro da Política Comum das Pescas (PCP), com o objectivo de manter a actividade de um sector chave da pesca em certas comunidades costeiras.
Por outro lado, o ministro indicou que, durante a Presidência espanhola da UE no segundo semestre de 2023, irá levantar um debate com os restantes Estados-membros sobre a oportunidade de estabelecer medidas conjuntas que facilitem a descarbonização dos a frota.
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