AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O sector cervejeiro nacional defende que o aumento de 4% nos impostos especiais de consumo de cerveja previsto na proposta para o Orçamento do Estado 2023 é “injusto e discriminatório” face ao vinho, que continua com taxa zero de IEC/IABA. E alerta que as microcervejeiras portuguesas pagarão mais do dobro dos impostos por hectolitro que paga um grande cervejeiro espanhol.
Em nota de imprensa, a APCV — Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja – Cervejeiros de Portugal, refere que a possibilidade daquele aumento terá um impacto “grave” na competitividade e na sobrevivência da fileira da cerveja, nas suas empresas e nos consumidores.
A Cervejeiros de Portugal começou já a contactar todas as representações parlamentares com assento na Assembleia da República, solicitando reuniões de urgência para explicar o impacto no sector e apresentar a proposta da Associação. O objectivo é sensibilizar os partidos para “o erro que está prestes a ser cometido” e reverter a situação no Orçamento que for aprovado
Para Francisco Gírio, secretário-geral da Associação, “o aumento deste imposto é injusto e discriminatório porque agrava a carga fiscal da cerveja face ao vinho, que possui taxa zero de IEC/IABA. Ambos competem no mercado doméstico das bebidas alcoólicas, mas a cerveja paga IEC/IABA e IVA de 23%, o vinho não paga IEC/IABA e paga apenas 13% de IVA”.
Preço pode aumentar
Se a proposta for aprovada na Assembleia da República, o sector cervejeiro “sairá grandemente prejudicado face aos seus dois maiores concorrentes, o vinho e a cerveja vinda de Espanha, e os preços da cerveja em Portugal podem aumentar, já que mais custos poderão ser repercutidos nos consumidores”, salienta a mesma nota.
A piorar a situação, diz a Associação, está a concorrência externa. Em Espanha, o principal mercado concorrente de Portugal no campo das cervejas, o imposto similar pago é menos de metade do que a taxa prevista na proposta apresentada pelo Governo. De facto, enquanto em Portugal o IEC/IABA sobre a cerveja é de 21,10 €/hectolitro, em Espanha é, desde 2005, apenas 9,96 €/hectolitro.
“Agravar este imposto quando Espanha o mantém congelado é colocar os produtores portugueses numa situação ainda mais deficitária face à concorrência espanhola”, afirma Francisco Gírio, assinalando que “face às empresas nacionais do vinho, e face às cervejeiras espanholas, somos, provavelmente, a única indústria de fileira nacional com agravamento de impostos todos os anos”.
Cervejeiras artesanais
Considerando que também as cervejeiras artesanais, são “gravemente prejudicadas” por este aumento pois “irão pagar o dobro dos impostos por hectolitro ao Estado português do que qualquer grande empresa cervejeira espanhola”, o sector cervejeiro nacional reclama do Estado português um pacto de estabilidade fiscal de médio prazo e acesso a taxas mais baixas de imposto especial para os cervejeiros artesanais, até um dado limite de produção anual.
Para a Cervejeiros de Portugal, esta solução é “da mais elementar justiça” para um sector que representa 1,5% do PIB, que tem centenas de unidades de produção e que gera mais de 50 mil postos de trabalho, além de ter um 2importante contributo para a coesão territorial do País, e para áreas de actividade como a agricultura, a restauração e similares, a cultura, o sector vidreiro, entre outros2.
A Cervejeiros de Portugal começou já a contactar todas as representações parlamentares com assento na Assembleia da República, solicitando reuniões de urgência para explicar o impacto no sector e apresentar a proposta da Associação. O objectivo é sensibilizar os partidos para “o erro que está prestes a ser cometido” e reverter a situação no Orçamento que for aprovado.
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