AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo aprovou hoje, 29 de Setembro, em Conselho de Ministros, a resolução que aprova o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe.
Pretende assim o Executivo “assegurar uma orla costeira preparada para as alterações climáticas e para a sua fruição em segurança, com um património natural, paisagístico e cultural preservado, promotora de oportunidades de desenvolvimento suportadas na diferenciação e valorização dos recursos territoriais e na capacidade de aproveitamento competitivo e sustentável dos potenciais terrestres, marinhos e marítimos”, segun do comunicado do Conselho de Ministros.
A área de intervenção do Programa de Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), com cerca de 476 km2, abrange 220 km da orla costeira de 6 concelhos e de 15 freguesias, e inclui, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, as águas marítimas costeiras e interiores e os respectivos leitos e margens, assim como as faixas de protecção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, dos municípios de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.
A proposta de POC-EO esteve em discussão pública entre 26 de Julho e 2 de Novembro de 2021, sendo composta por:
- Diretivas;
- Modelo Territorial, que apresenta a expressão gráfica territorial das directivas (aceda aqui ao visualizador )
Complementarmente, o POC é acompanhado por:
- Relatório do Programa;
- Relatório da Gestão das Praias;
- Programa de execução, que inclui o programa de medidas de gestão, protecção, conservação e valorização dos recursos hídricos e plano de financiamento;
- Relatório Ambiental, Relatório de Conformidade com a Rede Natura 2000 e Resumo Não Técnico;
- Indicadores qualitativos e quantitativos.
Disponibilizou-se, também, o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e respectivos Anexos, que inclui os Planos de Intervenções nas Praias.
Agricultura e Mar
