AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação disponibiliza um apoio de 30 milhões de euros para as explorações agrícolas afectadas pelos prejuízos causados pelos incêndios, que ocorreram em Julho e Agosto. O período de candidaturas abre hoje, 23 de Setembro, e decorre até 22 de Novembro de 2022.
A medida insere-se na Operação de “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e vem dar cumprimento à resolução do Conselho de Ministros, aprovada no passado dia 15 de Setembro, que definiu as medidas de apoio para as regiões afectadas pelos incêndios florestais.
Segundo o Despacho n.º 11367/2022, assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem -se pelos seguintes escalões:
- 100% da despesa elegível igual ou inferior a 5.000 euros;
- 85% da despesa elegível superior a 5.000 euros e até 50.000 euros;
- 50% da despesa elegível superior a 50.000 euros e até 800.000 euros;
- Caso a despesa elegível seja superior a 800.000 euros, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.
O montante mínimo da despesa elegível é de 100 euros.
Os conselhos elegíveis na área compreendida na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP Norte) para este apoio são:
- Amarante
- Baião
- Carrazeda de Ansiães
- Chaves
- Mirandela
- Murça
- Ponte da Barca
- Ribeira de Pena
- Valpaços
- Vila Pouca de Aguiar
- Vila Real
Os conselhos elegíveis na área compreendida na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro) para este apoio são:
- Albergaria -a -Velha
- Alvaiázere
- Ansião
- Belmonte
- Celorico da Beira
- Covilhã
- Estarreja
- Figueira de Castelo Rodrigo
- Fornos de Algodres
- Fundão
- Gois
- Gouveia
- Guarda
- Leiria
- Mangualde
- Manteigas
- Oliveira do Hospital
- Penacova
- Penalva do Castelo
- Pinhel
- Pombal
- Sabugal
- Seia
- Sever do Vouga
- Trancoso
Os conselhos elegíveis na área compreendida na Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do
Tejo (DRAP LVT) para este apoio são:
- Abrantes
- Ourém
- Palmela
- Rio Maior
Os conselhos elegíveis na área compreendida na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
Algarve (DRAP Algarve) para este apoio são:
- Faro
- Loulé
- Silves
Candidaturas
As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 (aqui), ou do PDR 2020 (aqui), e estão sujeitos a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.
Pode ler o Anúncio da Operação aqui.
Agricultura e Mar
