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PDR 2020 tem 30 M€ para apoiar agricultores afectados pelos incêndios de Julho e Agosto

O Ministério da Agricultura e da Alimentação disponibiliza um apoio de 30 milhões de euros para as explorações agrícolas afectadas pelos prejuízos causados pelos incêndios, que ocorreram em Julho e Agosto. O período de candidaturas abre hoje, 23 de Setembro, e decorre até 22 de Novembro de 2022.

A medida insere-se na Operação de “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e vem dar cumprimento à resolução do Conselho de Ministros, aprovada no passado dia 15 de Setembro, que definiu as medidas de apoio para as regiões afectadas pelos incêndios florestais.

Segundo o Despacho n.º 11367/2022, assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem -se pelos seguintes escalões:

  • 100% da despesa elegível igual ou inferior a 5.000 euros;
  • 85% da despesa elegível superior a 5.000 euros e até 50.000 euros;
  • 50% da despesa elegível superior a 50.000 euros e até 800.000 euros;
  • Caso a despesa elegível seja superior a 800.000 euros, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.

O montante mínimo da despesa elegível é de 100 euros.

Os conselhos elegíveis na área compreendida na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP Norte) para este apoio são:

  • Amarante
  • Baião
  • Carrazeda de Ansiães
  • Chaves
  • Mirandela
  • Murça
  • Ponte da Barca
  • Ribeira de Pena
  • Valpaços
  • Vila Pouca de Aguiar
  • Vila Real

Os conselhos elegíveis na área compreendida na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro) para este apoio são:

  • Albergaria -a -Velha
  • Alvaiázere
  • Ansião
  • Belmonte
  • Celorico da Beira
  • Covilhã
  • Estarreja
  • Figueira de Castelo Rodrigo
  • Fornos de Algodres
  • Fundão
  • Gois
  • Gouveia
  • Guarda
  • Leiria
  • Mangualde
  • Manteigas
  • Oliveira do Hospital
  • Penacova
  • Penalva do Castelo
  • Pinhel
  • Pombal
  • Sabugal
  • Seia
  • Sever do Vouga
  • Trancoso

Os conselhos elegíveis na área compreendida na Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do
Tejo (DRAP LVT) para este apoio são:

  • Abrantes
  • Ourém
  • Palmela
  • Rio Maior

Os conselhos elegíveis na área compreendida na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
Algarve (DRAP Algarve) para este apoio são:

  • Faro
  • Loulé
  • Silves

Candidaturas

As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 (aqui), ou do PDR 2020 (aqui), e estão sujeitos a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.

Pode ler o Anúncio da Operação aqui.

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