AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) considera que “a situação dramática que o País vive ao nível dos fogos florestais, tem evidenciado a ausência de medidas que apostem seriamente na prevenção”.
E dizem os deputados social-democratas que “o Governo tem descurado irresponsavelmente esta matéria e a prova disso reside no facto de violar, o n.º 1 do artigo 189.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (DL n.º 80/2015 de 14 de Maio) que obriga o governo, de dois em dois anos, a submeter à apreciação da Assembleia da República, o relatório sobre o estado do ordenamento do território. Ora, desde que o diploma foi criado o Governo nunca apresentou nenhum relatório”.
Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou hoje, 26 de Agosto, um requerimento na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local a requerer a audição com carácter de urgência da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, “para um esclarecimento cabal relativamente a esta matéria, assim como o envio do relatório sobre o estado do ordenamento do território, como já o deveria ter feito desde 2017”.
No requerimento entregue na Assembleia da República, o PSD garante que “a calamidade que estamos a viver evita-se com a implementação de instrumentos que garantam o correcto ordenamento do território, e em particular o ordenamento das áreas rurais e florestais”.
E acrescenta que “provavelmente, se o Governo tivesse cumprido a Lei, não vinha agora a utilizar manobras para distrair os portugueses de falhas no combate aos incêndios, pois governar é antecipar e evitar problemas e não fazer anúncios todos os dias”.
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