AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O PADAF – Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar em Portugal, em resposta ao desafio das Nações Unidas para a “Década da Agricultura Familiar” (2018-2028), foi apresentado, no passado dia 28 de Julho, no seminário internacional, com a presença de representantes do Governo de Espanha, do Foro Rural Mondial, da COAG e da Via Campesina.
Este Plano aponta o caminho para o país chegar ao fim da década com uma Agricultura Familiar “mais forte, capaz de contribuir para a redução do défice alimentar português”.
A elaboração do “Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar em Portugal” resulta da parceria formada pela CNA — Confederação Nacional de Agricultura, pela DGADR — Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, pela Escola Superior Agrária de Viseu, liderada pela Actuar – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento.
Embora a elaboração do Plano tenha a co-autoria da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, muitas das medidas previstas envolvem a intervenção de outros Ministérios, pelo que “só com o empenho de todo o Governo ele poderá atingir plenamente as metas propostas”. Por isso, as entidades que construíram o PADAF vão pedir uma audiência ao primeiro-ministro e à ministra da Agricultura e da Alimentação para lhes apresentar o Plano e propor a devida sequência.
Segundo os responsáveis pelo Plano, este “aponta o caminho para o país chegar ao fim da década com uma Agricultura Familiar mais forte, capaz de contribuir para a redução do défice alimentar português, para uma alimentação mais saudável, para maior resiliência às alterações climáticas, para a fixação de populações em meio rural, para a conservação da paisagem e da biodiversidade, para a salvaguarda do património rural e ambiental, e para a melhoria de vida e do bem-estar dos agricultores familiares portugueses”.
Propostas
O PADAF propõe medidas que visam “reparar injustiças de décadas, e que vão desde o incentivo e valorização da produção, a criação de canais de comercialização, a defesa dos circuitos curtos entre a produção e o consumo, a repartição da cadeia de valor de forma justa, à valorização do papel da mulher e dos jovens na Agricultura Familiar, à capacitação dos agricultores familiares, à digitalização e à certificação”.
Para Joana Dias, da Actuar, a ONGD dedicada ao Direito à Alimentação Adequada como Direito Humano e que liderou o projecto, “os agricultores e as agricultoras familiares têm um papel insubstituível na alimentação, na saúde e nas paisagens e territórios. É a sociedade que está em dívida para com eles (…) enquanto consumidores, todas e todos temos o direito de saber o que comemos e como foi produzido. Os alimentos mais nutritivos e mais saudáveis, os que causam menos danos ao ambiente, que menos contribuem para as emissões de carbono, são os alimentos produzidos localmente e na época em que os consumimos”.
Por sua vez, Alfredo Campos, da CNA, considera que “o resultado obtido é fruto de um trabalho alicerçado num conjunto de contributos de diversas personalidades e organizações, além de debates e auscultação de numerosos agricultores familiares sobre os problemas com que diariamente se confrontam e as suas propostas e reclamações pela justa remuneração do seu trabalho na insubstituível actividade de produzir alimentos, preservar a biodiversidade, ocupar o território, impulsionar as economias regionais e a nacional, promover a soberania alimentar”.
Este dirigente da CNA esclareceu que “face à enorme dependência alimentar do País, em grande parte consequência de políticas agroflorestais, de anos e anos, viradas para a exportação sem cuidar da alimentação da nossa própria população, a Agricultura Familiar é a que pode mudar o quadro actual e proporcionar às populações a alimentação de proximidade a que têm direito, com os nossos produtos de qualidade”.
Para Cristina Amaro da Costa, da ESAV, “a importância deste sector e dos actores que o alicerçam, está muito para além do seu papel económico que assegura grande parte dos alimentos que as famílias portuguesas consomem; o País, as suas gentes, a natureza, as paisagens rurais e as memórias que lhes associamos só persistem, tal como as conhecemos, com a agricultura familiar. Sem eles, o país será outro; monótono, deserto, pobre. Cabe-nos a nós garantir que Portugal seja rico, feliz, acolhedor…. E isso passa seguramente por apoiarmos a agricultura familiar e as suas funções, económicas, sociais, ambientais, culturais”.
Estatuto de Agricultura Familiar
No seminário internacional que decorreu em Viseu, Fernanda Castiço, da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, explicou que “o trabalho agrícola maioritariamente efectuado por mão de obra familiar, constituída pelo produtor e pelo seu agregado doméstico, associado ao número de explorações agrícolas que não recebem apoios da PAC [Política Agrícola Comum], conduziram à criação do Estatuto de Agricultura Familiar em Portugal, demonstrativo de que há um reconhecimento nacional do papel dos agricultores familiares. Este estatuto prevê medidas de apoio específicas que pretendem valorar estes agricultores, contribuindo também para o desenvolvimento dos territórios”.
Já Isabel Bombal Díaz, Directora General de Desarrollo Rural, Innovación y Formación Agroalimentaria, do Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha trouxe um testemunho revelador: “o modelo de Agricultura Familiar teve um papel importante na transformação do sector agroalimentar no meu país. Nos anos 90 o meu país era deficitário na produção de alimentos e hoje temos o orgulho de dizer que somos a 7ª potência a nível mundial na produção agroalimentar. Em 2021 superámos os 63 mil milhões de euros em exportações agroalimentares. Já produzimos mais para exportar do que para consumo interno”.
E acrescentou que o “apoio absoluto” que o Governo de Espanha dá à Agricultura Familiar é um “elemento fundamental para garantir a sustentabilidade da produção agro-alimentar e a coesão social e territorial das zonas rurais.” Isabel Bombal Díaz realçou ainda que “este é o modelo de agricultura que defendemos porque é o que melhor garante essa tripla sustentabilidade social, ambiental e económica”.
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