Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar apresentado em Viseu

O Processo de elaboração do PADAF – Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar em Portugal está concluído e o documento vai ser apresentado em Seminário Internacional esta quinta-feira, dia 28 de Julho, às 15 horas, no Solar do Vinho do Dão, em Viseu. O documento será agora remetido ao Governo para a sua implantação, com a adopção de medidas de política e financeiras que o viabilizem.

A elaboração do “Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar em Portugal” resulta da parceria formada pela CNA — Confederação Nacional de Agricultura, pela DGADR — Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, pela Escola Superior Agrária de Viseu, liderada pela Actuar – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento.

O Seminário Internacional de apresentação do PADAF conta com a participação da Directora-geral de Desenvolvimento Rural do Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha (vídeo) e representantes do Foro Rural Mondial e da Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos.

A elaboração do PADAF coloca Portugal como um dos primeiros países a responder ao apelo da ONU para mobilizar a comunidade internacional e os governos para trabalhar dinâmicas sociais, económicas e ambientais que fortaleçam a Agricultura Familiar (AF).

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2019-2028 como a Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas (UNDFF).

PADAF

O Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar é o resultado de um participativo trabalho de campo, de intensa recolha e tratamento de informação e de contactos directos com Agricultores Familiares em Portugal, tendo sido submetido a consulta pública.

Além de propostas legislativas para fortalecer a Agricultura Familiar em Portugal, o PADAF é um guia com acções e metas, organizados em sete áreas identificadas como prioritárias: políticas; jovens; mulheres; organizações e capacidades; inclusão; sustentabilidade e resiliência; e multidimensionalidade, inovação e funções da AF.

O PADAF apresenta propostas que vão desde as compras públicas à Agricultura Familiar, à melhoria do Estatuto da Agricultura Familiar, à valorização dos “circuitos curtos” dos alimentos, ao contributo da AF para os sistemas alimentares saudáveis, à promoção da Dieta Mediterrânica e à inclusão social, à valorização do papel da mulher agricultora.

E também ao papel da AF na defesa do território e na resiliência às alterações climáticas, à capacitação dos agricultores, à dinamização das regiões e promoção das suas economias, à preservação da biodiversidade, ao combate à desertificação humana, a uma alimentação de proximidade para a população e à defesa da soberania alimentar de Portugal.

A riqueza e diversidade dos dados recolhidos permitiram ainda a elaboração de um Estudo sobre a Agricultura Familiar em Portugal que será brevemente divulgado e que representará o mais actualizado diagnóstico do sector no País.

Programa do Seminário Internacional de Apresentação do PADAF

Agricultura e Mar