AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Executivo madeirense informa que os pescadores profissionais com embarcações movidas a gasolina, já podem candidatar-se às ajudas financeiras concedidas pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional de Mar e Pescas.
É a primeira vez que as embarcações de pesca que utilizam este tipo de combustível na actividade piscatória têm consagrado um apoio financeiro, ao contrário do que sucede com as embarcações a gasóleo, que há vários anos pagam pelo gasóleo um preço muito inferior ao comum dos cidadãos e recebem ainda um acréscimo de 10 cêntimos/litro do Orçamento da Região.
O secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, cumpre assim um dos compromissos que tinha assumido há cerca de um ano com os pescadores e armadores. Os interessados têm agora de fazer a respectiva candidatura ao apoio, utilizando para o efeito a plataforma “Simplifica” do Governo Regional. “Este apoio vem compensar despesas efectuadas em 2021”, esclarece Teófilo Cunha. Nesta fase, o apoio a conceder atinge um valor total de cerca de 30 mil euros, verbas exclusivas do Orçamento da Região.
Outra pretensão reclamada pelos pescadores e armadores regionais está relacionada com o aumento dos custos dos combustíveis e da energia, na sequência da invasão da Rússia à Ucrânia.
Ajudas que o próprio Estado português reivindicou junto das entidades de Bruxelas e que só agora foram decididas. Enquanto esperava pela decisão europeia, o Governo Regional, através de Secretaria regional de Mar e Pescas preparou todo o processo burocrático.
“A União Europeia permitiu à Região que pudesse alocar verbas de outras áreas que não estivessem a ser utilizadas no apoio ao sector das pescas”, refere o governante, dando nota do processo desencadeado.
“Esse trabalho foi feito por nós, foi concedido a Portugal um valor para ser distribuído por armadores e empresas, desse valor a Região receberá 405 mil euros para compensar os custos dos primeiros seis meses deste ano. O nosso trabalho está feito, estamos apenas à espera que Lisboa abra o aviso que permite a apresentação das candidaturas”.
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