AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, accionou o FundoPesca — Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, no seguimento da reunião do conselho administrativo daquele Fundo. Pescadores vão receber 50% do salário mínimo em vigor na Região.
O conselho de administração do FundoPesca reuniu-se esta terça-feira, 3 de Abril, para a apresentação e aprovação do cumprimento dos critérios definidos para o efeito, refere uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
A decisão tomada pelo conselho de administração resultou de um acompanhamento diário das descargas em lota, verificando-se no período compreendido entre os dias 15 de Março e 26 de Abril um período de inactividade de 15 dias interpolados, devido a razões atmosféricas, que levaram à perda de rendimentos dos pescadores açorianos, num valor inferior a 35% da média aritmética diária dos últimos três anos civis.
Para todas as ilhas do arquipélago, a proposta, aprovada por unanimidade, prevê o accionamento do FundoPesca no montante correspondente a 50% do salário mínimo em vigor na Região Autónoma dos Açores.
De acrescentar que o conselho administrativo do FundoPesca é um órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar e das Pescas que tem a competência de avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a activação do fundo de compensação.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores foi criado em 2002, com o objectivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua actividade devido às más condições atmosféricas.
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