AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, deu entrada na Assembleia da República de um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a revisão dos objectivos específicos do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
“Os fundos destinados à agricultura são determinantes para a mitigação das alterações climáticas e travar a perda de biodiversidade”, diz Inês de Sousa Real.
PEPAC “tem falhas graves”
Segundo a exposição de motivos apresentada pela deputada no seu Projecto de Resolução n.º 17/XV/1.ª, “o documento elaborado pelo Governo português tem falhas graves, em particular em matérias tão relevantes como o consumo de água ou a emissão de gases com efeito de estufa (GEE)”.
No caso da água, diz Inês de Sousa Real, “não estão previstas intervenções ou a identificação de necessidades relacionadas com a possibilidade de reduzir a utilização total de água (e.g. utilizando culturas mediterrânicas de sequeiro, com menores requisitos de água), a não ser através da eficiência da utilização da água (cujos ganhos são anulados pelo aumento significativo da área de regadios)”.
E realça que também “não há qualquer intervenção identificada para apoiar a utilização de ferramentas de monitorização de emissões de GEE nas explorações agrícolas, quando se sabe que em Portugal as emissões de gases diversos do CO2 provenientes da agricultura aumentaram mais do dobro da média da UE-27 entre 2013 e 2018. Ou seja, o plano ignora os alertas de aumento considerável da aridez dos solos em grande parte do território, não contemplando medidas concretas que incentivem a prática de uma agricultura mais ecológica e sustentável”.
“Não foi considerada a questão da necessidade de travar a perda e a degradação de habitats em resultado da actividade agrícola e da sua intensificação, bem como os impactos negativos destas práticas sobre espécies com um estado de conservação desfavorável, conforme constava nas recomendações da Comissão Europeia para a preparação do Plano Estratégico”, diz ainda deputada para justificar a sua recomendação.
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