AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) defende a implementação de medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar.
Dizem os comunistas que “a defesa dos sectores produtivos nacionais, nomeadamente do sector agrícola e pecuário, é fundamental para assegurar a soberania alimentar, o que só se conseguirá com o incentivo ao aumento da actividade agrícola, ao aumento da produção num modelo diversificado multicultural e em condições que assegurem rendimentos dignos aos agricultores e produtores pecuários”.
“Nesta matéria, defender e valorizar a pequena e média agricultura e a agricultura familiar é fundamental pela importância estratégica que assume para a produção nacional, para a qualidade e para a soberania alimentar, para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural, para a coesão económica e social em vastas regiões”, diz o PCP no seu Projecto de Lei n.º 15/XV/1.ª.
Contudo, dizem os comunistas, “os resultados do mais recente Recenseamento Agrícola – RA2019 – evidenciam a situação crítica do País no que respeita à sua dependência externa no domínio alimentar. As dificuldades que atravessa o sector agrícola e agropecuário nacional, em particular os sectores da pequena e média produção, ficam bem patentes no registo da perda de 15,5 mil explorações agrícolas nos últimos 10 anos e do aumento em 13% da área média das explorações”.
Aumento dos custos dos factores de produção
E realça o PCP que “o crescente aumento dos custos dos factores de produção, que não se reflectem no preço pago ao produtor pelos seus produtos, contribuiu para diminuir o rendimento dos agricultores e produtores pecuários, pondo em causa a continuação da sua actividade, prosseguindo o caminho do cada vez maior desequilíbrio da balança comercial associada aos bens alimentares”.
Por isso, avança com um projecto de Lei que tem como finalidade “estabelecer medidas para melhorar o funcionamento da cadeia agroalimentar, reduzindo o desequilíbrio das relações comerciais entre os seus diversos operadores, impedindo a destruição de valor ao longo da cadeia agroalimentar, regulando ainda o preço a cobrar ao consumidor”.
Uma lei que se deverá aplicar “às relações comerciais estabelecidas entre os operadores que em Portugal intervêm na cadeia agroalimentar, desde a produção à distribuição e consumo final”.
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