AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) defende que seja aprovada legislação no sentido de serem tomadas medidas urgentes para a produção de cereais. E uma dessas medidas passa pelo “apoio específico para a reconversão de culturas permanentes intensivas e superintensivas para a produção de cereais”.
E defende a criação da Empresa Pública de Recolha e Aprovisionamento de Cereais, a partir das estruturas da Silopor — Empresa de Silos Portuários, com o objectivo de criar, gerir e manter uma reserva destes bens alimentares, capaz de assegurar graus de auto-aprovisionamento superiores a 50%.
“Implementar um conjunto de medidas concretas capazes de recuperar a produção nacional de cereais, com particular destaque para as variedades autóctones, é fundamental para contrariar o ciclo de dependência alimentar face ao exterior e contribuir para a recuperação da soberania neste domínio”, referem os comunistas no seu Projecto de Lei 14/XV/1.
As medidas de emergência para os cereais propostas pelo PCP, com particular destaque para o trigo e milho, visam atingir os seguintes objectivos: aumentar a capacidade instalada para a produção de cereais em território nacional; assegurar o escoamento da produção nacional de cereais, a preços justos à produção; e melhorar e criar novos mecanismos de aprovisionamento de cereais reactivando estruturas existentes para o efeito e assumindo as parcerias necessárias com o sector privado e cooperativo.
Para os comunistas, para cada região NUT II deverá ser elaborada uma carta de aptidão agrícola em que, com base no reconhecimento dos solos e das características edafoclimáticas no território abrangido e dos dados de produtividade conhecidos, são identificadas as áreas de boa aptidão agrícola para a produção de culturas cerealíferas.
Para as áreas identificadas a que se associa boa aptidão agrícola para a produção de cereais, em especial o trigo e o milho, são estabelecidas medidas preventivas que assegurem a protecção e salvaguarda destes solos, integrando-os no regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e condicionando a sua utilização para outros fins, ficando esta dependente de parecer favorável vinculativo da Entidade que tutela a RAN.
Regime específico de apoio
Se o Projecto de Lei 14/XV/1 entregue na Assembleia da República pelo PCP for aceite será criado um regime específico de apoio e incentivo à instalação de culturas cerealíferas e à reconversão cultural, quando essa reconversão se destine a criar novas áreas de produção de cereais.
Neste sentido, os apoios e incentivos que vierem a ser estabelecidos para a produção nacional de cereais passam a beneficiar de um regime de majoração, nos casos em que a produção se refira a trigo e/ou milho. E é criada uma linha de apoio dedicada à produção de cereais autóctones que permitam aos pequenos e médios agricultores optar por sistemas produtivos ambientalmente mais sustentáveis.
O Regime Específico de Apoio e Incentivo à Produção Nacional de Cereais proposto pelos comunistas inclui as seguintes medidas específicas de apoio:
- simplificação dos processos de pedido de apoios no âmbito das ajudas da PAC e majoração das ajudas para a produção de cereais, em especial trigo e milho;
- ajudas à produção e acesso de agricultores e cooperativas agrícolas a linhas de crédito bonificadas e a longo prazo, de 15 anos, destinadas ao investimento na produção de cereais;
- apoio para formação profissional específica e de ajuda técnica à actividade agrícola de produção de cereais;
- apoio específico para a reconversão de culturas permanentes intensivas e superintensivas para a produção de cereais
- apoio específico dedicado à produção de espécies de cereais autóctones e ao seu escoamento a preços justos à produção.
Segundo aquele Projecto de Lei, os pequenos e médios agricultores e produtores pecuários e os beneficiários do Estatuto da Agricultura Familiar, beneficiam de majorações de 25% em todos os apoios previstos.
Recolha e aprovisionamento de cereais
Por outro lado, o PCP defende que seja criada a Empresa Pública de Recolha e Aprovisionamento de Cereais, a partir das estruturas da Silopor — Empresa de Silos Portuários, com o objectivo de criar, gerir e manter uma reserva destes bens alimentares, capaz de assegurar graus de auto-aprovisionamento superiores a 50%.
Adianta o mesmo Projecto de Lei que a reserva nacional de cereais é constituída, sempre que possível, por produtos provenientes da pequena e média agricultura e da agricultura familiar.
No seu Projecto de Lei 14/XV/1, dizem os comunistas que “os resultados do Recenseamento Agrícola 2019 evidenciam a situação do País no que respeita à sua dependência externa no domínio alimentar, justificando as preocupações e os constrangimentos para os quais o PCP tem vindo reiteradamente a alertar”.
E que “a falta de capacidade interna em suprir as necessidades de bens alimentares, deixa o país sem mecanismos eficazes para combater a especulação dos preços dos alimentos, diminuindo de forma acentuada os rendimentos das famílias, situação que se está já a registar”.
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