Associações ambientalistas alertam para “preocupante expansão do regadio em Portugal”

A consulta pública ao Estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década” termina hoje, 14 de Janeiro. E o GEOTA — Grupo de -Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a ANP|WWF, a SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a LPN – Liga para a Protecção da Natureza e o proTEJO apresentam o seu parecer negativo, deixando cinco considerações que afirmam ser críticas no que toca ao desenvolvimento do regadio em Portugal. Entre elas, acusam o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva de “graves impactos ambientais, culturais e sociais”.

Aqueles ambientalistas, que consideram que “o estudo é sectorial, com objectivos estritamente económicos, não integrando as componentes ecológicas e sociais enfatizadas pela nova Política Agrícola Comum europeia, onde é referido que “a agricultura e as zonas rurais são fundamentais para o Pacto Ecológico Europeu””.

Em comunicado de imprensa, aqueles responsáveis referem ainda que o estudo “não considera o trade-off entre a produtividade agrícola e a preservação dos recursos hídricos, edáficos e da biodiversidade, todos essenciais, uma vez que a sobre-exploração destes recursos naturais ameaça a própria agricultura e o meio ambiente”.

Por outro lado, escrevem que a consideração do património natural e cultural “é meramente descritiva, não sendo integrada como critério de avaliação para definição dos projectos de regadio, que abrangem mais de 127.000 ha, o que corresponde a um acréscimo de 22% da superfície agrícola regada a nível nacional, que se junta ao acréscimo de 21% observado entre 2009 e 2019, conforme dados do Recenseamento Agrícola de 2019”.

Refere ainda o mesmo comunicado que “não está fundamentada a substituição de águas subterrâneas por superficiais, o que coloca a actividade agrícola na dependência exclusiva de águas superficiais. A diversificação das origens da água é uma das chaves para o aumento da resiliência e da capacidade de adaptação à seca e às alterações climáticas”.

Alqueva tem “graves impactos ambientais, culturais e sociais”

Por último, salienta, que o “Projecto Tejo” continua a ser equacionado “como forma de assegurar a expansão do regadio, apesar dos grandes impactos ecológicos, sociais e económicos associados. Da mesma forma, o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, apesar dos graves impactos ambientais, culturais e sociais, é considerado uma referência e um caso de sucesso, sendo usado como argumento para justificar o investimento na construção de novas barragens, sem considerar outras práticas sustentáveis e regenerativas alternativas ao regadio”.

As cinco associações ambientalistas afirmam, no entanto, que o estudo em consulta pública apresenta elementos positivos, nomeadamente a defesa do regadio eficiente com a promoção nos investimentos previstos para reabilitação de regadios existentes e as intervenções previstas no âmbito do reforço da segurança das barragens actualmente em funcionamento.

Ainda assim, garantem que “estes pontos não se apresentam como suficientes“, pelo que as Associações apelam para a necessidade de que o estudo considere também os impactos negativos da expansão do regadio, e que equacione práticas agrícolas alternativas que sejam benéficas ou menos prejudiciais para a economia, o ambiente e a sociedade.

Agricultura e Mar Actual