AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Iniciativa liberal (IL) avança para as eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022 a propor que seja o Fundo Ambiental a pagar parte da recolha das “muitas toneladas” de produtos fitofarmacêuticos “obsoletos espalhados pelo País”, que perderam a autorização no espaço europeu.
“Estima-se que haverá muitas toneladas de produtos obsoletos espalhados pelo País. Estes encontram-se na sua maioria na posse dos agricultores e das casas comerciais já que os adquiriram antes da sua proibição. Esta situação, conhecida há vários anos, é um risco para o ambiente. De facto, e a título ilustrativo, é de salientar que as embalagens antigas poderão originar derrames de produto, bem como há a tendência de estes agentes não privilegiarem os canais oficiais para a eliminação destes produtos”.
Assim, para a Iniciativa Liberal “urge resolver esta situação. A responsabilidade deve continuar a ser coordenada pelo Ministério da Agricultura, através da DGAV [Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária], que tem o pelouro da segurança alimentar/fitofármacos, juntamente com as diferentes entidades que melhor estão implementadas no terreno, independentemente de serem públicas, privadas ou sociais”.
Segundo o programa eleitoral da IL, desta forma “promove-se uma lógica de convite à participação e não um modelo excessivamente punitivo de responsabilidade ambiental. Esta forma colaborativa permitirá ainda quantificar o perímetro de dano ambiental com mais rigor e permitir o adequado desenvolvimento de propostas mitigadoras”.
Recolha com apoio do Fundo Ambiental
Considera ainda o partido que “parte dos fundos necessários para fazer as campanhas de recolha deverão vir do Fundo Ambiental, que tem como missão apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objectivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objectivos e compromissos nacionais relativos aos resíduos”.
“Acreditamos que esse fundo não tem tido a melhor gestão, pelo que o acréscimo de despesa pública estará de alguma forma mitigado”, fria o programa eleitoral da IL, referindo ainda que “os eventuais custos acrescidos de gestão destes problemas deverão ser confrontados com os ganhos de produtividade nos produtos agrícolas, ou com o menor custo público na aplicação dos planos de mitigação”.
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