AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Iniciativa Liberal defende o desenvolvimento de um Código Florestal Simplificado, “orientado para uma floresta diversa, integrada numa economia sustentável, e apoiada por um Estado transparente e eficiente, que irá permitir a obtenção da rentabilidade necessária à sustentabilidade da floresta em todas as suas vertentes”.
Segundo o programa eleitoral com que a Iniciativa Liberal se apresenta às legislativas de 30 de Janeiro, esse Código Florestal Simplificado teria especial foco em garantir o acesso livre à informação resultante dos levantamentos cadastrais em curso, incluindo nessa base de dados, características e condicionalismos do território, tornando esta ferramenta numa preciosa mais-valia na redução de custos de contexto, quer para o Estado, quer para os agentes económicos, facilitando o planeamento, os processos de licenciamento e financiamento, e o acompanhamento dos projectos florestais. E também um foco no incentivo ao emparcelamento, através de benefícios fiscais.
Com este novo instrumento de trabalho, a Inciativa Liberal pretende ainda rever e simplificar de todo o conjunto de regulamentos e processos administrativos que existem sobre o sector, cumprindo as funções como as de “transparência e previsibilidade, porque as disposições relevantes ficam facilmente acessíveis a cidadãos, investidores e aplicadores da lei em geral, e menos sujeitas a interpretações pessoais”.
Mas também de “depuração de redundâncias, contradições e normas obsoletas; diminuição de custos de contexto, quer da parte do investidor, quer da parte do Estado, reduzindo ao essencial os processos de licenciamento e financiamento”. Uma política de incentivos, reforçada por uma responsabilização, clara e assertiva, resulta, igualmente, em menores custos de fiscalização”.
Gestão de combustíveis finos florestais
Por outro lado, a IL compromete-se, na Assembleia da República ou integrando o próximo governo, a “incentivar a gestão de combustíveis finos florestais, através de um modelo simples de retribuição aos produtores que mantenham essa gestão, condicionada a práticas que garantam a conservação do solo, o equilíbrio hídrico e a biodiversidade, compensando as falhas de mercado”.
Além de querer “envolver, de forma transparente, o público e agentes económicos, no processo de revisão e compilação do Código Florestal”.
No seu programa eleitoral, a Iniciativa Liberal enumera ainda os principais problemas da actividade florestal, frisando que há “uma série de factores interligados, no geral auto-reforçados” que “concorrem para a falta de rentabilidade, para o abandono e para uma gestão deficitária, e também para a incidência e dimensão crescentes dos incêndios, que se têm manifestado na floresta portuguesa, com sérias consequências económicas, sociais e ambientais”.
E para a IL são esses factores:
• Questões fundiárias, relacionadas com o cadastro, partilhas e dimensão das parcelas inferiores às unidades mínimas de cultura, são dos maiores obstáculos à gestão florestal;
• Uma tradição de legislação e regulamentação herdada do antigo regime, que se manteve demasiado impositiva, de complexidade crescente, à medida que se foram acrescentando mais condicionantes, com normas incompreensíveis, incoerentes, obsoletas e/ou redundantes. Os enormes custos de contexto, para os investidores e para o próprio aparelho do Estado, a falta de transparência e previsibilidade que resultam deste emaranhado são fortes entraves a uma economia florestal saudável;
• Uma tendência cada vez mais forte, de querer limitar a gestão florestal à plena realização da sua função paisagística e ambiental, negando, ou impondo restrições incompatíveis com a sua exploração comercial;
• Ausência de uma retribuição pelos serviços ambientais prestados, que a sociedade exige, e uma correcta gestão florestal proporciona, mas que o mercado de matérias-primas de origem florestal, não consegue suportar na sua totalidade. Destacam-se a conservação do solo e da água, a preservação da biodiversidade, a gestão do fogo e a retenção de gases de efeito estufa.
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