AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Iniciativa Liberal apresentou ontem, 8 de Janeiro, o seu programa eleitoral para as legislativas de dia 30. E promete que, se chegar ao governo, vai fazer tudo para que a DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária seja dotada “de meios humanos e tecnológicos que permitam a este organismo cumprir com os prazos estabelecidos para o registo de novas soluções fitofarmacêuticas que possam aumentar o leque de opções dos nossos agricultores”.
Explica o partido no seu programa eleitoral que a União Europeia tem retirado do mercado muitos produtos fitofarmacêuticos essenciais à produção agrícola. Estes produtos destinam-se a proteger as culturas de doenças, pragas ou infestantes, permitindo que as plantas se mantenham saudáveis e exprimam todo o seu potencial produtivo, tanto no que se refere à quantidade como no que respeita à qualidade”.
Acrescenta o documento que esta opção comunitária “deve-se ao facto de os perfis ecotoxicológicos desses produtos deixarem de se enquadrar nos exigentes critérios de avaliação ambiental e sanitária que existem na União Europeia”.
Processos bloqueados na DGAV
E realça que existem vários pedidos de registo de novos produtos que “satisfazem simultaneamente as exigências comunitárias e as necessidades dos produtores. Porém, o processo de aprovação fica bloqueado na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária”.
Para a Iniciativa Liberal, “o prazo de aprovação é demasiado longo e completamente desajustado às necessidades actuais da nossa agricultura e comparativamente com outros países europeus”. A morosidade resultante destes procedimentos de aprovação de novos produtos fitofarmacêuticos “prejudica a produção nacional, que não têm soluções capazes para combater doenças, pragas ou infestantes” e “agrava o problema sanitário, já que ao reduzir o leque de produtos a usar, aumenta o risco de resistência naturais de determinadas pragas, doenças e infestantes, devido ao uso continuado e repetitivo das poucas soluções fitossanitárias existentes”.
Frisa ainda a IL que esta morosidade “aumenta os custos de produção, já que a procura será maior para os poucos produtos existentes” e “favorece a concorrência internacional de produtores em países com uma administração mais célere”.
“Morosidade da DGAV é injustificável”
Para a Iniciativa Liberal, “a morosidade da DGAV é injustificável, já que existem vários mecanismos que permitem um acelerar do registo de novos produtos. O mais relevante é a “avaliação zonal”. Trata-se do expediente de reconhecimento mútuo entre entidades congéneres no espaço europeu. Estes registos céleres são possíveis desde que os produtos em questão estejam registados num Estado-membro inserido na mesma região de Portugal (zona Sul)”.
Desta forma, garante a IL no seu programa eleitoral, “consegue-se a aprovação de produtos fitofarmacêuticos de forma muito célere”. Além desta solução ter vários “méritos adicionais”, uma vez que permite reduzir os problemas decorrentes da falta de recursos da DGAV; e permite que os produtores portugueses tenham a mesma vantagem comparativa que os produtores da mesma zona.
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