AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido Social Democrata (PSD) defende a simplificação de normas para os produtos locais tradicionais. “Os mercados locais e tradicionais serão objecto de uma legislação simplificada que respeite as tradições, sem prejuízo do cumprimento das regras básicas de segurança”, refere o programa eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro do partido liderado por Rui Rio.
Acrescenta o documento que “a sua fiscalização será assegurada pelos municípios ou comunidades intermunicipais, sob supervisão das entidades de tutela competentes”.
Outra das propostas do PSD passa por “promover a confiança dos consumidores nos produtos nacionais, através de uma campanha estruturada e universal, que sublinhe aspectos como a excelência e/ou tipicidade da qualidade, o rigor no cumprimento das regras de segurança alimentar, a transparência de procedimentos e o seu contributo para o desenvolvimento dos territórios rurais”.
No seu programa eleitoral, o PSD compromete-se ainda, caso ganhe as eleições legislativas e forme governo, a “reforçar as cadeias de valor ao nível dos mercados locais, alargando consideravelmente o programa de apoios às cadeias curtas de comercialização e encorajar a constituição de parcerias locais de produção-comercialização-consumo, envolvendo, designadamente, municípios, organizações agrícolas, médias superfícies de distribuição locais, entidades públicas e entidades da economia social, as quais, em conjunto, são responsáveis por quantidades significativas da procura alimentar local”.
“Importa também nestas parcerias sensibilizar os operadores locais da hotelaria e restauração para a utilização de produtos locais na oferta gastronómica, atendendo à importância crescente do turismo como mercado”, acrescenta o programa eleitoral do PSD.
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