Legislativas 2022. BE quer cercões classificados como terrenos não cinegéticos

O programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE) para as legislativas de 30 de Janeiro de 2022 tem uma série de propostas na área da defesa do bem-estar animal. Uma delas defende a classificação como terrenos não cinegéticos os terrenos murados ou “cercões”. Outra a criação de áreas mínimas obrigatórias de refúgio em todas as zonas de caça.

Entre as muitas propostas dedicadas às actividades cinegéticas, os bloquistas defendem a atribuição em exclusividade ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) das competências no âmbito dos procedimentos administrativos que autorizam actividades cinegéticas e o reforço da protecção de espécies em vias de extinção e suspensão da caça de espécies ameaçadas ou quase ameaçadas ou ainda com estatuto desconhecido.

Por outro lado, se o BE for governo pretende a proibição da posse, utilização e comercialização de instrumentos usados exclusivamente para captura ilegal de aves selvagens não cinegéticas e a expansão das áreas de incidência do PACLobo a todo o território continental e promoção de medidas que fomentem presas silvestres do lobo-ibérico.

Os bloquistas apresentam-se às urnas a propor ainda o reforço do quadro de trabalhadores no sector da conservação do ICNF; a restrição e fiscalização dos repovoamentos de exemplares de espécies cinegéticas em território nacional e promover censos anuais de todas as espécies cinegéticas; e a proibir prática de tiro a animais criados em cativeiro para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro.

Bem-estar animal

Fora da actividade cinegética, mas dentro da área do bem-estar animal, o BE defende a garantia da presença nos matadouros de profissionais de medicina veterinária e número suficiente para a devida fiscalização de trabalhadores e trabalhadoras por volume e tipo de animais; assim como a substituição do transporte de animais vivos por transporte em frio dentro do espaço europeu e em todas as viagens de longo curso superiores a 8 horas, conforme disposições europeias.

Por outro lado, pretende que o Estado prepare a estrutura da protecção civil alargando o seu domínio de actuação ao planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento dos animais.

“Desde 2009 que algumas das propostas do Bloco foram alcançadas, nomeadamente (…) as mudanças operadas no estatuto jurídico dos animais em 2017 – deixando de os considerar como coisas e atribuindo-lhes um estatuto jurídico próprio, assim como o reforço da criminalização dos maus tratos a animais domésticos ou ainda a proibição de exploração de animais selvagens nos circos, foram lutas ganhas pelos movimentos de defesa do bem-estar animal que se alcançaram só nesta legislatura. O contributo do Bloco de Esquerda para estas vitórias foi decisivo”, pode ler-se no programa eleitoral do BE.

No entanto, dizem os bloquistas que, “apesar de avanços importantes, as soluções consagradas em lei ficaram muito aquém do que o movimento social e o Bloco de Esquerda pretendiam. Algumas medidas, como a mudança do ministério da agricultura para o do ambiente dos animais de companhia, foram jogadas ilusórias que ainda não se concretizaram em políticas transformadoras para a garantia do bem-estar animal”.

E frisam que “o episódio da matança na Torre Bela demonstrou a brutal ausência do Estado na autorização e fiscalização das actividades cinegéticas e o desajuste destas práticas no que concerne à conservação”.

Agricultura e Mar Actual