AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério do Ambiente e da Acção Climática informa que dos 94 milhões de euros, previstos no Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua, relativos a um plano de acção de seis anos foram lançados convites no valor de cerca de 24 milhões de euros.
A natureza dos projectos identificados diz respeito a áreas que vão do ordenamento do território à gestão do ciclo urbano da água, passando por gestão de resíduos, mobilidade, combate às alterações climáticas, conservação da natureza e florestas, transição e eficiência energética e recuperação de passivos ambientais.
Os 24 milhões de euros são distribuídos da seguinte forma: Ciclo Urbano da Água – CUA (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – POSEUR), 8 milhões de euros; REACT (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) Reabilitação, 7 milhões; REACT Resiliência, 5 milhões; Mobilidade, 3 milhões e EDP, um milhão.
Ainda no âmbito do REACT-EU, será lançado durante o mês de Dezembro um aviso-convite com uma dotação de cinco milhões de euros para apoiar as oito intervenções identificadas no roteiro na dimensão resiliência, correspondente a floresta e natureza
“Está assim o Governo a honrar um compromisso e as autarquias a concorrer no âmbito do referido roteiro, destinado a apoiar mais de 150 projectos que constituem uma base sólida para o desenvolvimento da região e foram identificados pelos respectivos municípios”, refere uma nota de Imprensa do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Pedro Matos Fernandes.
Até 30 de Setembro de 2021 esteve aberto um aviso no valor de 40 milhões de euros pelo POSEUR para apoiar a aquisição de autocarros novos movidos a electricidade (baterias) ou a hidrogénio (pilhas de combustível) e a instalação de postos de abastecimento de hidrogénio e de carregamento de energia eléctrica para utilização pelos veículos a adquirir.
Este aviso-concurso diferencia a acção pública, prevendo a aplicação de um coeficiente de majoração territorial a candidaturas que abranjam municípios dos subsistemas territoriais a estruturar identificados no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) como, por exemplo, as Terras de Miranda, acrescenta a mesma nota de imprensa.
E refere ainda que a 17 de Setembro foi aberto um aviso-convite do POSEUR que permitiu aos municípios identificados no roteiro apresentar candidaturas para resolução de problemas inadiáveis destinados a melhorar os sistemas relacionados com o Ciclo Urbano da Água, abrangendo as infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. A dotação financeira deste aviso é de oito milhões de euros, com uma taxa máxima de comparticipação de 85%. No âmbito deste aviso, foram apresentadas 64 candidaturas, que estão em fase de análise.
Convite no âmbito do REACT-EU
Por outro lado, de 8 de Outubro a 29 de Novembro de 2021 decorre outro aviso convite no âmbito do REACT-EU, para apoio à transição climática, que permitirá aos municípios identificados no Roteiro apresentar candidaturas para a reabilitação de redes hidrográficas, através de intervenções estruturais como contenção de espécies invasoras, desassoreamento, renaturalização e mitigação dos efeitos das cheias. A dotação orçamental afecta ao aviso é superior a 40 milhões de euros, com uma taxa de financiamento de 100%. Face à programação do Roteiro prevê-se a submissão de 11 intervenções com incidência neste território.
Ainda no âmbito do REACT-EU, será lançado durante o mês de Dezembro um aviso-convite com uma dotação de cinco milhões de euros para apoiar as oito intervenções identificadas no roteiro na dimensão resiliência, correspondente a floresta e natureza.
Outra das áreas temáticas em curso é a da Mobilidade Sustentável, em que a EDP avança no imediato com a instalação de postos eléctricos de carregamento, num investimento total próximo de 1,4 milhões de euros, repartido em partes iguais entre 2022 e 2026.
“Os trabalhos permitiram também criar condições para que os passivos ambientais resultantes da construção das barragens Miranda, Picote e Bemposta, possam ser resolvidos e assim valorizar o território. Estas barragens distinguem-se das demais, pelo facto de terem sido construídas há dezenas de anos – 1958, 1961 e 1964 respectivamente – numa época em que o regime de avaliação dos impactes ambientais era quase inexistente”, pode ler-se na mesma nota.
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