AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza quer saber qual o motivo para a autorização do método específico de caça à paulada de coelho-bravo na Ilha de Porto Santo. E quer também saber qual o montante total dos prejuízos causados pelo pombo-torcaz, espécie protegida, na agricultura este ano. Estas foram algumas das perguntas enviadas ontem, 11 de Novembro, ao Ministério do Ambiente e Acção Climática.
“Tem conhecimento de algum estudo que ateste o actual estado de conservação do coelho-bravo, cujo resultado tenha resultado na mudança de política de conservação para aprovação da caça desta espécie? O que diz(em) esse(s) estudo(s)? O Ministério tem conhecimento da realização de acções de caça pelo método “a corricão” noutras regiões do país? Quais?”, pergunta ainda o PAN
Dizem os deputados do PAN que “a caça à paulada continua a ser uma realidade em Portugal, permitida pela actual legislação e praticada em algumas zonas do País, ao contrário do que dizem publicamente caçadores e associações de caça que, sistematicamente, têm vindo a negar o recurso a este método”.
E salientam que esta autorização tem sido concedida todos os anos pelas autoridades locais na Ilha de Porto Santo “com a justificação do aumento considerável da população de coelho-bravo, no entanto, o Grupo Parlamentar do PAN não entende como é que o processo de morte à paulada pode ser a melhor solução para resolver este problema”.
O Grupo Parlamentar do PAN, nas perguntas enviadas ao Governo, salienta que todos os anos, na Região Autónoma da Madeira, é autorizada a caça ao coelho-bravo pelo processo “corricão”, ou seja, com uso de pau, sem arma de fogo e com recurso a matilhas de cães. Já em 2019, o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) da Madeira tinha autorizado a caça ao coelho-bravo através deste processo na Ilha do Porto Santo.
“Este anacrónico e inaceitável método de caça, matando animais à paulada”, foi autorizado IFCN através de Edital referente aos “períodos, processos e outros condicionantes venatórios para a época venatória de 2021/2022 na Região Autónoma da Madeira”, publicado a 16 de Setembro de 2021.
E frisa: “ou seja, o coelho-bravo passou de espécie “que importa preservar” para um alvo a abater (à paulada), tendo-se procedido à extinção destas áreas de refúgio de caça e autorizado o seu abate, sem que sejam conhecidos estudos ou quaisquer dados concretos que justifiquem esta mudança de política no que respeita à protecção desta espécie”.
Pombo-trocaz
Outra espécie cuja protecção “tem levantado várias dúvidas, por se tratar de uma espécie protegida endémica da Madeira, é o pombo-trocaz”, uma espécie associada à Laurissilva que tem vindo a ser monitorizada e avaliada periodicamente desde 1996, encontrando-se listada no Anexo I da Directiva Aves e no Anexo III da Convenção de Berna, cuja população é considerada estável.
Explicam os deputados do PAN que em 2020 “foi excepcionalmente concedida uma polémica autorização para a caça a esta espécie, alegadamente, devido aos prejuízos que estava a causar em culturas agrícolas, sem que tenham sido apresentadas evidências concretas deste problema, ou alternativas para o solucionar sem se recorrer ao seu abate por meios de caça”.
Para o Grupo Parlamentar do PAN “importa compreender como é que se autorizou a caça recreativa a uma espécie protegida, que já foi alvo de programas de conservação, se essa autorização foi efectuada com as devidas autorizações no âmbito das convenções internacionais e se o Estado Português tenciona continuar a abrir excepções para esta espécie concreta no futuro”.
Assim aqueles deputados perguntam se está prevista alguma nova autorização especial para a caça ao pombo-trocaz na Madeira e pretendem saber quais os resultados da correcção de densidade excecional concedida em 2021 ao pombo-trocaz, quantos exemplares foram abatidos e quantos exemplares existem actualmente em estado selvagem.
Pode ler todas as perguntas enviadas ao Ministério do Ambiente aqui.
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