Constituídas novas comissões de co-gestão em áreas protegidas: parques naturais do Douro Internacional e do Vale do Guadiana

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática informa que foram hoje, 16 de Julho, formalmente constituídas mais duas novas comissões de co-gestão de áreas protegidas de âmbito nacional. Apostando num modelo de gestão de proximidade, com os municípios a intervir na valorização territorial, as novas comissões são referentes ao Parque Natural do Douro Internacional (nos municípios de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Figueira de Castelo Rodrigo) e ao Parque Natural do Vale do Guadiana (nos municípios de Mértola e de Serpa).

Deste modo, perfaz um total de dez áreas protegidas as que já possuem comissão de co-gestão, juntando-se estas duas às seguintes: Parque Natural da Serra de São Mamede (Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão), Parque Nacional da Peneda Gerês (municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Montalegre, Ponte da Barca e Terras de Bouro), Parque Natural do Alvão (Mondim de Basto e Vila Real), Parque Natural do Litoral Norte (Esposende), Reserva Natural das Dunas de São Jacinto (Aveiro), Reserva Natural das Berlengas (Peniche), Paisagem Protegida da Serra do Açor (Arganil) e Reserva Natural da Serra da Malcata (Penamacor e Sabugal).

Diz uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro Pedro Matos Fernandes que, “com o intuito de promover a participação de entidades relevantes das regiões na gestão das áreas protegidas – autarquias, instituições de ensino superior, organizações não governamentais, entre outras -, as comissões de co-gestão constituem-se como órgãos de administração e gestão, com responsabilidades específicas nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação de cada área protegida”.

Recorde-se que o modelo de co-gestão das áreas protegidas foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de Agosto.

Agricultura e Mar Actual