AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo a maximização do montante da ajuda a atribuir ao abrigo do Regime da Pequena Agricultura (RPA) fixando-o em 1.250 euros por ano, contra os 850 euros definidos pelo Ministério da Agricultura.
Dizem os deputados do PCP que “são os Estados-membros que fixam o montante do pagamento anual para cada agricultor que participa no RPA, considerando que o valor a atribuir não pode ser inferior a 500 euros nem superior a 1.250 euros”.
Assim, “o Governo Português, como a própria ministra da Agricultura assumiu em recente entrevista à Comunicação Social, tem autonomia para estabelecer o montante anual de ajudas no âmbito do RPA podendo assegurar que o mesmo atinja os 1.250 euros”, realçam os deputados comunistas no seu Projecto de Resolução n.º 1412/XIV/2.ª entregue na Assembleia da República.
Mas dizem que, apesar desta possibilidade, “o Governo optou, no decurso da revisão do valor desta ajuda, em ficar apenas pelos 850 euros, valor este aquém do montante possível, que tanta falta faz aos pequenos agricultores”.
O PCP entende que o momento actual “acentua ainda mais as graves dificuldades por que passa a pequena agricultura portuguesa, sendo necessário disponibilizar medidas do ponto de vista financeiro sob pena de se colocar em causa a sobrevivência de muitas pequenas explorações. E neste caminho urge atribuir o valor máximo possível para a ajuda a prestar no âmbito do RPA”.
Explorações pequenas e muito pequenas são 88% da agricultura
No seu Projecto de Resolução n.º 1412/XIV/2.ª, o PCP refere ainda que os dados do mais recente recenseamento agrícola (ano 2019) mostra que as explorações pequenas e muito pequenas, num total de 254.353, representam cerca de 88% do número de explorações agrícolas nacionais”.
“Estes valores demonstram a importância que a pequena agricultura e a agricultura familiar desempenham no tecido produtivo nacional, nomeadamente no âmbito alimentar, sendo absolutamente vital o apoio à manutenção da sua actividade, mobilizando e potenciando todos os mecanismos disponíveis no âmbito das ajudas à produção”, acrescenta o mesmo documento.
E realça que nesta matéria, “um dos mecanismos a considerar é o das ajudas integradas no Regime da Pequena Agricultura (RPA). A este respeito é de referir que os valores conhecidos relativos à campanha de 2020 mostram terem sido consideradas 50.820 candidaturas integradas no RPA, abrangendo uma área total de 115.835 hectares. Destas candidaturas, terão sido já pagos até 30 de Junho de 2021, um valor de 42,36 milhões de euros, distribuídos por 50.194 beneficiários, de que resulta um valor médio por candidatura de 844 euros”.
“Tendo em atenção o quadro descrito e no decurso das dificuldades com que os pequenos e médios agricultores se têm deparado, o PCP tem defendido a necessidade de potenciar ao máximo o Regime da Pequena Agricultura”, diz o Projecto de Resolução n.º 1412/XIV/2.ª, que pode ler aqui.
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