AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes não tem dúvidas de que o acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, é vantajoso para Portugal, “uma vez que se adapta aos diversos sistemas agrícolas praticados no País”.
A governante realça como principais conquistas da nova PAC, “a inclusão, pela primeira vez, da dimensão social, que promove melhores condições de trabalho, valoriza os agricultores cumpridores e sanciona quem não cumpre a legislação; a criação dos pagamentos ecológicos, que, em Portugal, se traduzem em pelo menos 150 milhões de euros anuais para promover melhores práticas ambientais”.
Isto sem esquecer o apoio aos jovens agricultores, “com a reserva de um envelope financeiro equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos directos (o equivalente a cerca de 18 milhões de euros por ano em Portugal); a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicada através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações; e um sistema assente num Plano Estratégico único para Portugal com uma maior subsidiariedade e baseado num modelo de avaliação de desempenho”.
“Chegamos a esta audição regimental num momento de viragem para a agricultura europeia e para a agricultura portuguesa”. Foi desta forma que Maria do Céu Antunes, iniciou a sua intervenção na Audição Regimental, que teve lugar esta tarde, de 7 de Julho, na Assembleia da República, dando destaque ao “sucesso alcançado” com o fecho do acordo político da reforma da Política Agrícola Comum, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.
“Nova PAC vai reforçar a sustentabilidade e resiliência do sector”
A ministra da Agricultura afirmou que a “nova PAC vai reforçar a sustentabilidade e resiliência do sector”, para além de “introduzir na agricultura uma nova dinâmica e uma ambição adicional nas dimensões social, ambiental e económica”. Além disso, incentiva a “modernização e digitalização da agricultura europeia, garante uma redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura, o desenvolvimento das zonas rurais e a valorização do Pacto Ecológico Europeu, reforçando o papel da agricultura como sector fundamental para cumprir o objectivo de tornar a Europa o primeiro continente climaticamente neutro, em 2050”.
Refira-se que a implementação do Plano Estratégico inicia-se em 2023, mas o Ministério da Agricultura tem usado o envelope Next Generation, com uma dotação de 312 milhões de euros, para implementar medidas que reflectem as políticas da PAC. O lançamento, em Março passado, de um aviso para o apoio à renovação do parque nacional de tractores, no valor de 15 milhões de euros, “é um dos exemplos dessas medidas. Tendo o intuito promover a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética das explorações, esse aviso teve uma grande adesão e, por isso, o Ministério da Agricultura irá mais do que duplicar o valor desse apoio, para os 35 milhões de euros”, refere uma nota de imprensa do Gabinete da Ministra.
Apoio à instalação de painéis fotovoltaicos
Outros exemplos de medidas apresentados, na mesma nota de imprensa, são a abertura dos avisos de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas e indústrias do sector agroalimentar (no valor de 20 milhões de euros); para a instalação de redes anti-granizo (com uma dotação de 17,5 milhões de euros); e para a valorização agrícola, armazenamento e aproveitamento de efluentes agropecuários e agroindustriais (com uma dotação de 20 milhões de euros).
Maria do Céu Antunes encerrou a sua intervenção sublinhando que as políticas públicas no sector agrícola têm como grande objectivo não deixar ninguém para trás: “2ueremos que o futuro seja um período de oportunidades e de transformação da agricultura num sector cada vez mais sustentável, mais rentável e mais atractivo. Mas queremos, acima de tudo, que estas sejam oportunidades ao alcance de todas e de todos”.
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