AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Está prevista, para breve, a abertura de um aviso de 12 milhões de euros, do PDR 2020, para o financiamento à construção de charcas, tendo em vista promover o armazenamento de água e a redução da pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos. Por outro lado, de modo “a promover a sua viabilidade” da pequena e da média agricultura, assim como da agricultura familiar, serão abertos, em breve, dois avisos, no valor de 15 milhões de euros cada um, para a instalação de jovens agricultores e para pequenos investimentos em explorações agrícolas.
O anúncio foi feito hoje, 7 de Julho, pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em Audição Regimental, na Assembleia da República.
Na sua intervenção, a ministra referiu que o papel da pequena e da média agricultura, assim como da agricultura familiar, é fundamental “para a coesão territorial e para a ocupação dos territórios vulneráveis”. Assim, e de modo a promover a sua viabilidade, serão abertos, em breve, dois avisos, no valor de 15 milhões de euros cada um, para a instalação de jovens agricultores e para pequenos investimentos em explorações agrícolas.
Agricultura familiar
No que diz respeito à agricultura familiar, a ministra reforçou que a maior parte dos avisos contemplam uma discriminação positiva para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar (EAF), o qual está a ser revisto e deverá ficar finalizado em breve. Além disso, os detentores do EAF beneficiam de uma taxa de apoio de 70% nos seguros agrícolas, a par da discriminação positiva no acesso ao apoio VITIS e aconselhamento técnico junto das direcções regionais de agricultura, realçou Maria do Céu Antunes.
Já no caso das pequenas e médias explorações, a portaria publicada recentemente em Diário da República, que estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, disse a ministra, “vem dar resposta à estratégia de concentração e valorização da pequena produção sustentável, permitindo que produtores de menor dimensão se tornem mais competitivos”.
Também considerado fundamental é o desenvolvimento rural, pelo que a ministra afirmou que esta é uma “prioridade estratégica deste Governo” e recordou a Resolução de Conselho de Ministros que materializa a “discriminação positiva destes territórios no acesso a fundos europeus e aos pagamentos directos”.
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