AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura anunciou hoje, 6 de Julho um conjunto de novos apoios ao sector do leite, “tendo em conta as dificuldades que se vêm registando (…) num contexto de significativo aumento dos custos da alimentação animal” e “visam contribuir para o aumento da rentabilidade e resiliência do sector”.
A ministra Maria do Céu Antunes decidiu assim um reforço dos apoios ao sector do leite disponíveis no PDR 2020, assim como medidas de apoio imediato à tesouraria das explorações e apoio ao reforço da organização da fileira.
Segundo o Gabinete da Ministra da Agricultura, no que diz respeito ao apoio imediato à tesouraria das explorações, o Governo decidiu o aumento da taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira, de 50% para 70% e a criação de uma linha de crédito garantido para produtores de leite de vaca cru.
PDR 2020
Para apoio à modernização das explorações e criação de valor na transformação, através do PDR 2020, o Ministério anuncia a abertura do Aviso, no âmbito da medida “Grupos Operacionais”, direccionado ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias.
O objectivo desta medida é estimular a análise dos mercados, no sentido de identificar novas oportunidades e diversificar a oferta com novos produtos. Este aviso poderá ser complementado com a submissão de candidaturas no âmbito da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”.
Por outro lado, fica decidida a inclusão do sector do leite no Aviso da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”. Esta medida tem como objectivo promover a adaptação, expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor e a inovação, a qualidade e a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, valorizar a produção criando valor e estimular a internacionalização do sector.
O Ministério da Agricultura anuncia ainda a abertura do Aviso “Investimentos na Exploração Agrícola direccionado ao sector do leite”, para investimentos que permitam promover a competitividade e a sustentabilidade económica e ambiental das explorações leiteiras.
Estas três medidas vêm juntar-se ao Aviso aberto a 9 de Junho, no âmbito do Next Generation, e com uma dotação de 20 milhões de euros, para Investimentos para Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.
Reforço da organização da fileira
Já para apoio ao reforço da organização da fileira, a ministra anuncia a abertura do Aviso para Melhoria da rentabilidade económica da fileira e melhoria do acesso dos produtos ao mercado, através da Associação Interprofissional do Leite e Lacticínios.
E no âmbito da preparação do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) serão definidas, em articulação com o sector, medidas de apoio que premeiam a melhoria do desempenho ambiental no quadro dos “Eco-regimes”, nomeadamente ao nível de emissões associadas à alimentação animal e do bem-estar animal na actividade leiteira.
O Ministério da Agricultura está, ainda, a estudar a possibilidade de valorização do actual pagamento ligado à vaca leiteira que, actualmente, é de 99 euros.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que “a produção leiteira é um dos sectores com maior grau de auto-suficiência. O Ministério da Agricultura está atento ao aumento de custos de produção e aos baixos preços pagos ao produtor e estas medidas pretendem ser uma resposta a um sector que consideramos muito importante para o desenvolvimento do país, nomeadamente no litoral Norte e Centro”.
Na próxima quinta-feira, dia 8 de Julho, o Ministério da Agricultura tem marcada uma reunião com a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), onde apresentará uma proposta de criação de uma subcomissão na PARCA, para monitorização e análise do sector do leite e produtos lácteos,
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