Isenção do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos da Madeira prolonga-se até 31 de Julho

O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Mar e Pescas, já isentou os pescadores e armadores do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos da Região em mais de 800 mil euros. O Conselho de Governo decidiu, esta semana, prolongar a isenção até 31 de Julho.

A medida entrou em vigor em Abril de 2021 com o objectivo de “atenuar os custos suportados pelos pescadores e armadores pela conservação e congelação do pescado nas instalações de frio do Governo Regional, bem como o abastecimento de gelo às embarcações, e vigorou até 30 de Junho último, em consequência da redução das capturas devido à crise pandémica”, explica o Executivo madeirense.

“Apoio directo” aos pescadores, armadores e empresas do sector

A Secretaria Regional de Mar e Pescas suporta esta decisão nos fundamentos constantes das anteriores Resoluções que, na sua opinião, se mantêm inalterados. Em termos práticos, a isenção de taxas traduz-se num “apoio directo” aos pescadores, armadores e empresas do sector, todos eles “muito penalizados” pela pandemia da Covid-19.

Com o alargamento do prazo por mais um mês, a Secretaria Regional de Mar e Pescas “está a abdicar de uma receita própria da Direcção Regional de Pescas que, no global, atinge os 803 mil euros. A este apoio, soma-se mais de um milhão de euros concedidos aos pescadores que mantiveram a actividade durante os meses mais críticos da crise sanitária, em 2020”, realça o Executivo madeirense.

Agricultura e Mar Actual