AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de um requerimento em que solicita a realização de uma audição com carácter de urgência do ministro do Ambiente e Acção Climática, Matos Fernandes, e do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), de modo a que esclareçam os potenciais impactos sócio-ambientais decorrentes da construção de diversas centrais fotovoltaicas, algumas das quais “em zonas naturais sensíveis”.
Entre os casos que “mais inquietação e preocupação têm gerado junto das populações contam-se a central prevista para a Herdade da Torre Bela, no concelho da Azambuja, onde há seis meses teve lugar a chacina de meio milhar de animais numa montaria, que chocou o País”, realçam os deputados Bebiana Cunha, Inês de Sousa Real e Nelson Silva.
E referem que no território nacional, nomeadamente na zona de Santarém, Cartaxo, Alenquer, Trofa e Cercal do Alentejo são vários os projectos de construção de centrais fotovoltaicos que estão para avançar, alguns dos quais situados em Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional.
O PAN entende que as centrais fotovoltaicas são uma solução viável para a produção de energia limpa e que Portugal reúne excelentes condições para a instalação deste tipo de projectos. Contudo, defende que a sua instalação deve respeitar os interesses das populações locais, o ambiente e a biodiversidade. Considera ainda que os processos de instalação de centrais fotovoltaicas devem ser feitos de forma transparente e participativa, conciliando os vários interesses e minimizando ao máximo os seus impactos negativos.
No entender do PAN, “infelizmente, não é isso que não tem acontecido”, pelo que considera fundamental que, numa altura em que existem tantos processos de licenciamento em curso, o Governo e os dirigentes de organismos com responsabilidade nesta matéria possam “apresentar explicações no Parlamento e esclarecer as dúvidas que se têm acumulado”.
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