AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou hoje, 4 de Março, a criação do “Prémio Nacional das Florestas”. Bianual, no valor de 50 mil euros, este prémio visa a “dinamização e divulgação do conhecimento produzido na área da floresta, das técnicas e boas práticas de gestão florestal e da boa informação; a promoção da resiliência dos territórios e a valorização sustentável dos seus activos, mobilizando a sociedade e o desenvolvimento de processos colaborativos; e o reforço da consciência cívica sobre o valor dos territórios florestais”.
Um Conselho de Ministros presidido, hoje, pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa que, com vista ao reforço da protecção civil, aprovou também o diploma da Estratégia Nacional para uma Protecção Civil Preventiva 2030, que será submetida a consulta pública.
Este diploma define cinco objectivos estratégicos, segundo o comunicado do Conselho de Ministros. “Fortalecer a governança na gestão de riscos; melhorar o conhecimento sobre os riscos; implementar estratégias para a redução de riscos; melhorar a preparação face à ocorrência do risco; e envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos), que se traduzem em projectos e actividades a implementar pela Administração Central e Local”.
Modelo de ensino e formação em protecção civil
Por outro lado, o Executivo aprovou a Resolução que estabelece um conjunto de medidas que visam a reformulação do modelo de ensino e formação em protecção civil, tendo em vista fomentar o conhecimento e a formação técnica dos elementos dos corpos de bombeiros, dos restantes agentes de protecção civil e das entidades que compõem o sistema de protecção civil.
“Prevê-se a integração da oferta formativa prestada pela Escola Nacional de Bombeiros com a das instituições de ensino superior, laboratórios colaborativos e unidades de investigação relevantes nesta área, fomentando o desenvolvimento de parcerias e projectos educativos comuns e o reforço da formação profissional”, diz o Governo.
Na mesma área o Governo aprovou a constituição da Reserva Estratégica de Protecção Civil, de “forma a garantir uma reserva de material e de equipamentos de apoio que permita uma resposta célere, adequada e eficaz quer à assistência a populações sinistradas, em Portugal ou no estrangeiro, quer à própria sustentação operacional das forças de resposta da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil”.
Foi ainda aprovado o Decreto-lei que procede à alteração das orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, “visando reforçar a capacidade de resposta operacional, alargando o universo de recrutamento e consolidando o regime de carreiras do pessoal da Força Especial de Protecção Civil”.
Combate a incêndios
No que diz respeito ao combate a incêndios, o Conselho de ministros aprovou a Resolução que aprova a aquisição de meios aéreos próprios e permanentes do Estado, incluindo 6 helicópteros ligeiros, 6 helicópteros bombardeiros médios e 2 aviões bombardeiros anfíbios pesados, e a locação dos meios aéreos para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026.
“Por esta via, assegura-se a estabilização dos meios aéreos afectos ao dispositivo de meios aéreos de combate aos incêndios rurais, que passarão a assentar numa conjugação entre meios próprios e locados”, garante o Governo.
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