Ministério do Ambiente quer reavaliar Lei da Caça. Conselho Nacional de Caça convocado para 22 de Janeiro

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática convoca, para 22 de Janeiro de 2021, uma reunião do Conselho Nacional da Caça.

Da reunião constarão dois pontos de ordem de trabalhos. Um primeiro, sobre a composição do próprio conselho, as suas atribuições e modo de funcionamento, estando em aberto a sua recomposição. Um segundo, para reavaliar a Lei da Caça.

As convocatórias incluirão um pedido de indicação dos representantes, uma vez que há vários anos que o conselho não reúne. “A sua reactivação é fundamental como órgão consultivo do Governo para o sector”, refere uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Pedro Matos Fernandes.

Já em Maio de 2016, o antigo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, tentou reactivar o Conselho Nacional da Caça. De salientar que a presidência do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna é presidido pelo ministro da Agricultura, mas há cerca de 20 anos que não reúne.

Revisão da Lei da Caça

Refira-se que, após ser do conhecimento público o abate 540 animais (veados e javalis) numa montaria realizada na Herdade da Torre Bela, em Aveiras de Cima (concelho de Azambuja), o ministro admitiu a revisão da Lei da Caça.

“De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses actos sejam comunicados”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O governante acrescentou ainda que “não temos aqui nada contra a caça e não vamos a correr fazer nada. Mas há uma coisa concreta, que é a das montarias, e essa sim pode reclamar uma alteração cirúrgica no curto prazo”.

Antes de qualquer alteração, o ICNF vai realizar, no prazo de seis meses, inspecções nas quase 1.500 zonas de caça turística em Portugal.

Entretanto, o Governo participou ao Ministério Público crime contra a preservação da fauna na Azambuja e suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela.

Agricultura e Mar Actual