Abate massivo de animais na Herdade da Torre Bela para dar lugar a projecto fotovoltaico. “Caça não é isto”: Fencaça repudia matança

“Caça não é isto”, diz a direcção da Fencaça – Federação Portuguesa de Caça, afirmando, tal como os caçadores em geral, “não se revêm e repudiam este episódio”. As declarações surgem após notícias de que este fim-de-semana teriam sido realizadas caçadas na Herdade da Torre Bela, concelho da Azambuja, onde teriam sido abatidos cerca de 540 exemplares de caça maior, naquilo que foi apresentado como um “extermínio”, para “alegadamente dar lugar a uma central fotovoltaica”.

A montaria, como qualquer outro acto de caça, reveste-se de um conjunto de normas de ética e de conduta por parte dos caçadores que não terão sido cumpridos

A Federação lamenta “profundamente a forma como os organizadores deste evento, alegadamente um grupo espanhol que organiza caçadas, vieram para as redes sociais vangloriar-se deste abate massivo, contrariando todos os princípios éticos que devem estar subjacentes ao nobre acto de caçar”.

E salienta que “importa assim que o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] averigúe urgentemente as circunstâncias em que este abate ocorreu na Herdade da Torre Bela e se o mesmo foi uma acção de gestão da população, devidamente programada e nos termos previstos na lei, necessariamente com carácter sustentável; ou se, pelo contrário, ocorreu um abate massivo de animais tendo em vista o seu “extermínio”, aniquilando o património cinegético aí existente, situação em que estariam claramente a ser violados não apenas princípios éticos da caça, como estariam igualmente a ser violados princípios técnicos e os princípios gerais da Lei de Bases Gerais da Caça”.

Mega central fotovoltaica

Acrescenta a direcção da Fencaça em comunicado que o projecto da mega central fotovoltaica com mais de 750 ha (que está em processo de consulta pública) tem aliás estado envolto em polémica nos últimos tempos porque, “entre outras coisas, obrigaria a abater um número elevado de sobreiros, espécie florestal que possuí estatuto de protecção”.

“Se é verdade que o número de abates de caça maior tem vindo a crescer muito consideravelmente nos últimos anos em Portugal e por toda a Europa (nalguns casos de forma exponencial), em resposta à clara expansão das populações de caça maior, tal não obsta a que a caça deva ser sempre encarada como uma forma de exploração sustentada dos recursos cinegéticos, garantindo-se a continuidade das populações”, frisa o mesmo comunicado.

Para a Fencaça, cabe às zonas de caça explorar e gerir as populações nos termos definidos na legislação e nos planos de ordenamento e gestão específicos que são aprovados pelo ICNF, contribuindo igualmente para evitar situações de sobrepopulações causadoras de desequilíbrios e de danos na vegetação (culturas agrícola, florestas e habitats naturais), problemas sanitários e acidentes rodoviários.

Trata-se assim de “uma gestão que deve salvaguardar sempre a conservação do património cinegético e assegurar a importante função ecológica das espécies nos ecossistemas”.

Lei de Bases Gerais da Caça

Assim, reforçam os caçadores, apesar da Herdade da Torre Bela ser uma propriedade murada, “nunca aí poderia ocorrer um «extermínio» das populações de caça maior (como noticiado por vários órgãos de comunicação social), excepto no caso de se tratar de uma impreterível medida de emergência sanitária, designadamente para contenção de um surto, o que teria que ser previamente decretado pelo ICNF em conjunto com a DGAV, o que não terá sido o caso”.

No comunicado, a Federação Portuguesa de Caça relembra ainda os princípios gerais da Lei de Bases Gerais da Caça: “os recursos cinegéticos constituem um património natural renovável, susceptível de uma gestão optimizada e de um uso racional, conducentes a uma produção sustentada, no respeito pelos princípios da conservação da natureza e dos equilíbrios biológicos, em harmonia com as restantes formas de exploração da terra”; “O ordenamento dos recursos cinegéticos deve obedecer aos princípios da sustentabilidade e da conservação da diversidade biológica e genética, no respeito pelas normas nacionais ou internacionais que a eles se apliquem”.

Acresce que as imagens divulgadas indiciam que “poderão ter sido violadas algumas disposições legais e procedimentos, desde logo uma deficiente utilização de selos para marcação dos exemplares abatidos, selos esses que têm que ser adquiridos previamente aos actos de caça, situação que deverá ser cabalmente apurada pelo ICNF”.

A Fencaça solicita que o ICNF “averigúe cabalmente a situação ocorrida no passado fim-de-semana, tendo em vista apurar se houve violação da legislação vigente e, caso se confirme que tal ocorreu, a sancionar os responsáveis de forma consonante”.

Por fim, refere que “a montaria, como qualquer outro acto de caça, reveste-se de um conjunto de normas de ética e de conduta por parte dos caçadores que não terão sido cumpridos”.

Agricultura e Mar Actual