AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) opõem-se a que ao Ministério da Agricultura “seja subtraída mais alguma das suas actuais competências”.
No dia em que a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República promove uma Audição Parlamentar sobre a reforma em curso do Ministério da Agricultura, aquelas duas organizações, em comunicado conjunto, vêm reafirmar a importância nacional do Ministério e das suas estruturas.
A Confagri e a FPAS, em reunião recente com a finalidade de analisar a anunciada retirada de competências da DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária em matéria de bem-estar dos animais de companhia, concluíram que “para além de não encontrarem uma razão plausível para tal facto, consideram ainda que este cria instabilidade e dúvidas no sector pecuário”.
Reputação da Autoridade Sanitária Veterinária Nacional em causa
As duas organizações consideram que, “não sendo relevante esta opção tomada, tal resulta em prejuízo reputacional para a Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, superintendente em matérias tão importantes para os agricultores, para os consumidores e para o país como a sanidade animal e vegetal, a regulação de fármacos e fitofármacos ou a certificação para exportação de bens alimentares”.
“Pela defesa do sector, dos agricultores, dos consumidores e do País, a Confagri e a FPAS defendem uma tutela da Agricultura robusta, dinâmica, resiliente e geradora de oportunidades para os agentes económicos. É com base nestes princípios que as organizações subscritoras do presente comunicado se oporão a que ao Ministério da Agricultura seja subtraída mais alguma das suas actuais competências”, realça o comunicado.
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