AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Um conjunto de entidades representativas de todos os elos da fileira da produção pecuária nacional uniu-se para reclamar mais apoios do Governo para “continuar a alimentar os portugueses”. Defendem a redução dos custos fixos de energia (electricidade e gasóleo) nas explorações agrícolas, nas agroindústria e indústrias alimentares, um reforço na aquisição de bens agroalimentares nacionais pelos refeitórios públicos e a proibição de utilização de termos como bife, salsicha e hambúrguer nos alimentos de origem vegetal, tal como já se passa no leite.
Produtores, industriais e retalhistas mostram a sua preocupação “sobre estes tempos, mas também o seu forte empenho em continuar a produzir e a disponibilizar alimentos de qualidade para os portugueses”, refere um comunicado conjunto assinado pelas seguintes entidades: Acclo — Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros; Amecap — Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal; ANEB – Associação Nacional dos Engordadores de Bovinos; APED — Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; APIC — Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes; Fenapecuária – Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produtores Pecuários; Fepabo — Federação Portuguesa de Associações de Bovinicultores; FERA – Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones e Tecmeat – Centro de Competências do Sector Agroalimentar para o Sector das Carnes.
Esta rede de parceiros pretendem chamar a atenção para a importância da produção pecuária, em particular dos ruminantes, no fornecimento de um “alimento seguro, saudável, sustentável e acessível para a população portuguesa, o que se torna ainda mais relevante nestes tempos de pandemia da Covid-19”.
Acrescenta o comunicado que Portugal precisa da contribuição da fileira agroalimentar e, “tal como até agora, não iremos falhar na nossa missão de alimentar os portugueses. Importa referir que este é um sector que gera e cria milhares de postos de trabalho, contribuindo também para fixação de população aos territórios, fomentando o equilíbrio e a sustentabilidade dos mesmos”.
Apoio político
“É nosso objectivo continuar a servir o País através das nossas actividades, mas precisamos também de apoio político, através de medidas transversais que sejam capazes de criar sinergias positivas em toda fileira. Deve ser um desígnio nacional defender e aumentar a nossa soberania alimentar e, naqueles produtos que formos capazes de aumentar o nosso grau de aprovisionamento, como a carne, devemos fazê-lo pois temos condições naturais para isso o mesmo”, salientam aquelas entidades, frisando que “são tempos de mudanças que devem ser aproveitados para afirmar o sector”.
Redução dos custos fixos de energia
Defendem assim aquelas entidades a redução dos custos fixos de energia (electricidade e gasóleo) nas explorações agrícolas, nas agroindústria e indústrias alimentares. “Considerando tratar-se de custos fixos demasiado elevados quando comparados com os nossos principais concorrentes, defendemos que os preços da electricidade e do gasóleo deveriam ser revistos em baixa sendo este, obviamente, o momento certo para o fazer”.
Refeitórios públicos
E explicam que a relação entre a fileira agroalimentar e o Estado deve também ser alterada, nesse sentido, propõem a alteração do Código dos Contratos Públicos de forma a fomentar a aquisição de bens agroalimentares nacionais para/pelos refeitórios públicos. “Esta é uma medida que vai de encontro as tendências europeias de economia circular e mercados de proximidade mais sustentáveis ambientalmente e equilibrados em termos económicos”.
Por outro lado, defendem que “este é também um tempo de clarificação, a carne tem uma ‘denominação legal’ prevista no anexo I do Regulamento (CE) nº 853/2004, para onde remete o nº 2 f) do artº 2º do Regulamento (UE) Nº 1169/201. No entanto, não existe na UE qualquer legislação que impeça a actual utilização em denominação de venda de produtos de origem vegetal “que aludem” frequentemente a produtos de origem animal”.
Refere o mesmo comunicado que, no âmbito da defesa da produção e indústria da carne na União Europeia e da transparência na informação ao consumidor, as propostas de várias entidades e associações europeias, no sentido da não permissão de utilização de termos como bife, salsicha, hambúrguer, entre outros, eram esperadas ser avaliadas pela Comissão Europeia, através da Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da UE e, discutidas na sessão Plenária de Abril de 2020.
Por isso, “a actual situação mundial da pandemia Covid-19, vem exigir um maior apoio do Governo português à fileira da carne de bovino em Portugal, que aqui representamos, e para o qual pedimos o apoio na defesa das posições das associações da produção e indústria da UE, que subscrevemos, no sentido de colocar as designações de carne, preparados de carne e produtos cárneos, na mesma base de legal que actualmente tem o leite e os produtos lácteos”.
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