AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, visitou alguns dos pomares e culturas afectadas pelas tempestades de Maio, tendo afirmado em declarações à TSF e após uma reunião em Moimenta da Beira com os autarcas dos municípios afectados que “o Governo aponta para prejuízos superiores a 20 milhões de euros na região Centro, principalmente nos concelhos do Fundão, Covilhã, Belmonte, Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Já na região do Douro Sul a estimativa é de 16 milhões de euros em perdas, apenas nos pomares de maçã”.
No entanto, através do Despacho Normativo 6-A/2020, subentende-se que os apoios são de apenas 40 mil euros. Por isso, numa pergunta dirigida à ministra da Agricultura, a deputada do CDS Cecília Meireles questiona os apoios aos produtores afectados pelas tempestades de Maio: “os 40 mil euros referidos representam a totalidade dos apoios a conceder ao conjunto dos vários municípios afectados ou, por outro lado, é o valor a atribuir a cada um deles?”.
Cecília Meireles considera aquele valor “manifestamente insuficiente” e questiona porque”motivo apenas constam do Despacho Normativo 6-A/2020 os Municípios de Belmonte, Castelo Branco, Covilhã e Fundão”, além de dar exemplos de descontentamento dos agricultores.
Apoio do PDR 2020?
A deputada do CDS quer ainda saber se a ministra vai, ou não, utilizar “uma medida específica para calamidades e catástrofes naturais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de 2020, para apoiar investimentos destinados à prevenção”, que poderá permitir aos produtores das duas regiões instalar equipamentos como redes anti-granizo”.
Por outro lado, Cecília Meireles questiona se sempre vai ser criado um sistema de seguros com apoio público à produção, particularmente adaptado à agricultura familiar, a preços compatíveis com a realidade da agricultura nacional, e que garantam compensações justas por prejuízos decorrentes da destruição das colheitas.
Reacções dos agricultores
Na pergunta enviada a Maria do Céu Albuquerque, a deputada centrista realça que “chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP algumas reacções do sector face ao Despacho Normativo 6-A/2020 (…) que determina a criação de um apoio financeiro que se destina aos agricultores, pessoas singulares ou colectivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja e pêssego e na cultura da vinha, se situem nos municípios da região Centro que tenham sofrido danos causados pelas chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, ocorridas no dia 31 de Maio de 2020”.
E dá exemplos. A Appizêzere – Associação de Protecção Integrada e Agricultura Sustentável do Zêzere manifesta o seu “desagrado com o valor disponibilizado como apoio aos agricultores, perante tão avultados prejuízos e gastos”, afirmando mesmo não compreender o valor. “No ponto 7 está mencionado o valor de 40 mil euros, aparentemente para o total dos municípios referidos no anexo do Despacho, quando o protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura e o Município do Fundão, assinado a 1 de Julho de 2020, faz referência ao mesmo valor (40.000 euros)”.
A Appizêzere questiona, por isso, “se aquele montante se destina aos beneficiários do Município do Fundão, nos restantes não há qualquer valor atribuído, ou o valor assinalado é o máximo para cada um dos Municípios”.
Por seu lado, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, num comunicado intitulado “Resposta do Governo às Intempéries da Região Centro é Insuficiente”, frisa que “entre a letra do Despacho e os números financeiros para a sua execução vai um mundo de distância de tal forma expressivo, que à surpresa dos agricultores se junta a indignação. Para prejuízos confirmados superiores a 20 milhões de euros, o Governo responde com 40 mil euros para toda a região”.
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