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O secretário-geral da PróToiro — Federação Portuguesa de Tauromaquia, Hélder Milheiro, insurge-se contra as declarações da deputada do PAN — Pessoas –Animais–Natureza, Inês Sousa Real, na TVI, a 6 de Julho, aquando do debate sobre touradas e financiamento público.
Em comunicado assinado por Hélder Milheiro, a PróToiro diz que “a rotina demagógica de certos partidos de nicho já nos habituou a estes projectos ilegais, intolerantes e contra a cultura portuguesa, que têm sido repetidamente chumbados”.
Para Hélder Milheiro “não existe nenhum programa de apoio à tauromaquia no Ministério da Cultura ou do Estado central, existindo uma situação de discriminação em relação às demais áreas culturais. Por exemplo o apoio para o cinema e audiovisual em 2020 tem um valor de 22,7 milhões de euros. O programa de apoios às artes (2020-2021) tem uma dotação de 18,6 milhões. A Tauromaquia tem zero”.
Festas populares em causa
Aquele aficionado realça ainda que muitos dos apoios que existem são para eventos de tauromaquia popular, ou seja, festas populares que “vão muito para além da tauromaquia e que têm outras manifestações artísticas e culturais associadas, movimentando mais de 2,5 milhões de pessoas”.
Se estes projectos fossem aprovados “muitas das maiores festas populares de Portugal desapareceriam. O Colete Encarnado de Vila Franca de Xira, as Festas do Barrete Verde de Alcochete, as Festas da Moita, as festas de Barrancos, a Vaca das Cordas de Ponte de Lima, as Touradas à Corda dos Açores, as Capeias Arraianas do Sabugal, classificadas como Património Cultural Imaterial de Portugal, são alguns exemplos”, garante o responsável da PróToiro.
Hélder Milheiro diz mesmo que a tauromaquia é “das poucas áreas culturais que vivem da bilheteira, ao contrário da maioria das outras formas de cultura dependentes de apoios públicos. Não somos contra o financiamento do Estado às actividades culturais. Bem pelo contrário. Essa é a obrigação constitucional do Estado: promover o acesso à cultura a todos os cidadãos. Mais, a tauromaquia é tutelada pelo Ministério da Cultura e, por isso, qualquer apoio seria absolutamente legítimo”.
Tauromaquia sem benefícios fiscais
O secretário-geral da PróToiro refere ainda que a tauromaquia “não tem nenhum tipo de benefícios fiscais em relação a qualquer outra área cultural. Aliás, neste momento, está penalizada com um IVA discriminatório de 23%, ao invés das restantes áreas culturais com IVA a 6%. A única isenção fiscal existente é no IVA da prestação de serviços dos artistas, igual todos os sectores culturais. No entanto, no caso da tauromaquia, a maioria dos toureiros possui sociedade empresariais, pagando IVA a 23%”.
Quanto aos apoios europeus, Hélder Milheiro diz que “é falso que existam. Existem apoios à raça brava dentro dos apoios a todas as raças autóctones portuguesas e não existe nenhum apoio a animais usados em touradas, pois os apoios só existem para as vacas bravas aleitantes (que não são usadas nas touradas) estando os toiros excluídos. A Comissão Europeia já por diversas vezes reiterou que não existem apoios europeus destinados a actividades tauromáquicas”.
Por outro lado, Hélder Milheiro diz que “as transmissões de touradas na RTP são líderes de audiências, mostrando o forte apoio dos portugueses a estes conteúdos culturais, que a RTP tem dentro das suas obrigações de promoção e divulgação da cultura portuguesa, como bem o reforça a ERC. Além das elevadas audiências, é provavelmente o programa mais barato da RTP no custo hora, pelo que é um exemplo de produção de conteúdos de elevada audiência a custo muito baixos”.
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