AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A consulta pública aos planos de gestão de cinco Zonas Especiais de Conservação (ZEC) — Azabuxo-Leiria; Arrábida-Espichel, Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas; Sintra-Cascais e Comporta-Galé submetida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no Portal Participa, está a chegar ao fim. Mas ainda pode dar a sua opinião e contributo até ao dia 3 de Julho de 2020.
Foram classificados, em Março, os 62 Sítios de Importância Comunitária (SIC) do território de Portugal continental, entre eles as Zonas Especiais de Conservação (ZEC).
Como previsto no diploma (Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de Março), as medidas e acções complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão. Estes, identificam os objectivos de conservação para cada um dos valores naturais e desenvolvem, face às prioridades de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.
Opiniões e sugestões
A consulta pública permite aos cidadão e empresas contribuírem com opiniões e sugestões para a aprovação final de um diploma regulamentar ou legislativo. Através da consulta das partes interessadas nas principais iniciativas políticas, “o Governo incentiva mais transparência e responsabilidade”, realça o Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes.
Para contribuírem para os planos de gestão destas cinco ZEC, as entidades interessadas podem aceder ao Portal Participa e enviar as suas sugestões clicando nos links abaixo:
• ZEC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas
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