AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que o Governo dos Açores defende a manutenção, este ano, do valor da taxa da disciplina financeira dos pagamentos directos do POSEI aplicado em 2019, que reverte para a constituição de uma reserva de crise agrícola, por considerar que o aumento proposto pela Comissão Europeia é elevado e lesivo dos interesses dos agricultores dos Açores.
“De acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia, todos os agricultores beneficiários do POSEI, com pagamentos de ajudas superiores a 2.000 euros, verão ser aplicada uma retenção de 4,23% sobre os seus pagamentos directos”, referiu João Ponte, acrescentando que em 2019 a taxa aplicada foi de 1,4%.
O Governo dos Açores já manifestou a sua posição sobre esta matéria ao Governo da República, considerando que o valor da taxa proposto irá reduzir a liquidez das explorações agrícolas açorianas, atendendo à fase de pandemia que atravessamos, tendo proposto que a taxa seja mantida para as Regiões Ultra-periféricas.
Proposta da Comissão Europeia é “desproporcional e incompreensível”
João Ponte considerou que a proposta da Comissão Europeia é “desproporcional e incompreensível”, tanto mais que os fundamentos utilizados para este aumento não se consubstanciam na pandemia que estamos a viver, mas sim na constituição de uma reserva de crise, que poderá ser utilizada para fazer face a uma possível sub-orçamentação do futuro quadro financeiro e pelo facto da não contribuição do Reino Unido.
Desde a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de 2013 tem sido deduzido anualmente um montante aos pagamentos directos, no sentido de constituir uma reserva de crise no sector agrícola que afecte a produção ou a distribuição.
No caso de não ser utilizada até ao final do ano, o dinheiro é devolvido aos agricultores pelos Estados-Membros.
João Ponte salientou, como exemplo, que, em Setembro de 2019, foram devolvidos aos agricultores açorianos, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), cerca 800 mil euros de verbas não utilizadas pelo fundo de reserva para crises no sector agrícola nesse ano.
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