AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo acaba de lançar o selo de Estabelecimento Saudável & Seguro [Clean & Safe] para reconhecer os estabelecimentos de restauração e bebidas, que assumam o compromisso de cumprir as recomendações emitidas pela Direcção-Geral da Saúde.
Esta iniciativa da Direcção Geral das Actividades Económicas, em articulação com o Turismo de Portugal e a AMA — Agência para a Modernização Administrativa, tem por objectivo sensibilizar as empresas da área da restauração e bebidas para os procedimentos de limpeza e higiene a adoptar, assim como incentivar a retoma da actividade económica, com grande relevo para a vida sócio-económica e para o turismo, reforçando a confiança de todos no destino Portugal.
Selo é opcional e gratuito
O selo é opcional e gratuito e pode ser obtido online no Portal ePortugal, após submissão da “declaração de compromisso” de cumprimento de todos os requisitos validados. A plataforma envia automaticamente uma notificação com a declaração de adesão ao selo Estabelecimento Saudável & Seguro [Clean & Safe] e o logo pronto a ser utilizado.
No seu site www.dgae.gov.pt, a Direcção-Geral das Actividades Económicas divulgará a lista de todos os estabelecimentos aderentes, com o objectivo de renovar e incrementar a confiança do consumidor final na rede dos estabelecimentos de restauração e bebidas em Portugal.
Para o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, estão a ser criadas as condições para “estimular a confiança da sociedade quanto ao faseamento da abertura de estabelecimentos de comércio, serviços e restauração”.
“Trabalhamos para criar regras claras, em conjunto com a Direcção Geral da Saúde e em articulação permanente com as associações dos diversos sectores. Hoje disponibilizamos um selo que permite aos operadores reforçarem o seu compromisso com o cumprimento das orientações em vigor”, disse o governante.
Programa ADAPTAR
João Torres sublinhou que “adicionalmente serão abertas hoje as candidaturas ao Programa ADAPTAR, com uma dotação de 50 milhões de euros para micro-empresas e uma taxa de incentivo de 80% para investimentos entre os 500 e os 5.000 euros”. Também no âmbito de uma dotação de 50 milhões de euros, os projectos das PME, de 5.000 a 40.000 euros, terão financiamento de 50% a fundo perdido.
“Estes apoios destinam-se a diversos sectores, mas serão especialmente úteis para a adaptação dos estabelecimentos abertos ao público, no que concerne à sua preparação e adequação para consolidar o clima de confiança perante os consumidores”, concluiu.
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