BE quer profissionais da pesca a acederem ao Fundo de Compensação Salarial

Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) recomendam ao Governo, no quadro das medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – Covid 19, assegure o acesso imediato ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.

Os bloquistas pretendem assim que o Executivo alargue âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca de forma a abranger todas as situações de cessação da actividade piscatória e todos os profissionais atingidos por essa circunstância; e garantindo o acesso ao Fundo com efeitos a partir do primeiro dia da declaração de estado de emergência prorrogado por mais um mês após o término do estado de emergência.

Queda abrupta do rendimento

Segundo o Projecto de Resolução N.º 366/XIV/1.ª, entregue pelos bloquistas na Assembleia da República, “o estado de emergência vigente tem gerado uma queda abrupta do rendimento dos profissionais da pesca. Muitas das embarcações encontram-se actualmente atracadas nos cais, resultado tanto do isolamento profiláctico de profissionais da pesca, como da queda acentuada da procura de pescado e do preço de venda em lota devido ao encerramento de peixarias, restaurantes e mercados. A quebra acentuada das exportações, destino de uma parte considerável do pescado capturado nos Açores e na Madeira, tem igualmente contribuído para a cessação parcial da actividade piscatória”.

Acrescentam os deputados do BE que a actividade das lotas e postos de vendagem está já condicionada pela implementação dos necessários planos de contingência e pelas medidas decretadas pelo Governo que reduziram o número de leilões e os horários de primeira venda.

E realçam que também os proprietários das unidades de transformação, dos canais de distribuição e das instalações do comércio de retalho têm o dever de salvaguardar a protecção sanitário dos trabalhadores, seguindo as recomendações da Direcção-Geral de Saúde.

Pode ler o Projecto de Resolução completo aqui.

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