AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas está a contactar as explorações pecuárias (por email ou ofício) onde foram detectadas incorrecções no processo de licenciamento/registo, realizado no âmbito do Regime de Exercício das Actividades Pecuárias (NREAP), alertando para consequências no acesso a ajudas comunitárias, caso estas não sejam regularizadas.
O licenciamento das explorações pecuárias ao abrigo Novo Regime de Exercício das Actividades Pecuárias (NREAP) tem sido um processo difícil e moroso, com problemas de diversa ordem, a que agora se junta o facto de ter sido detectado um elevado número de explorações pecuárias incorrectamente classificadas no seu processo de licenciamento/registo.
Número elevado de explorações mal classificadas
O IFAP confirmou a existência de um número elevado de explorações que, de acordo com o efectivo pecuário constante na Base de Dados do SNIRA (Serviço Nacional de Informação e Registo Animal), estão mal classificadas, incluindo casos identificados incorrectamente como Detenção Caseira.
Com o intuito de ajudar a resolver este problema, o IFAP está a proceder ao envio de ofícios e emails aos beneficiários que se encontram nesta situação, isto é, que apresentam um maior número de animais face ao licenciamento/registo das suas explorações, no sentido de que regularizem a sua situação o mais rapidamente possível.
Dados divulgados em Outubro identificavam nesta situação mais de duas mil explorações Classe 3 com um número de animais superior a 15 CN (Cabeças Normais) e perto de sete mil registadas como Detenção Caseira apesar de terem mais de 3 CN. Quanto à avaliação das Classes 1 e 2, o IFAP pretende analisá-las numa fase posterior.
Dúvidas?
Dúvidas e esclarecimentos devem ser reportados às associações de agricultores, à Direcção Regional da Agricultura (DRAP) ou à Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV) da respectiva região.
Por sua vez, a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal alerta os agricultores que recebam estes ofícios/emails do IFAP para que procedam rapidamente à regularização da sua situação, uma vez que a mesma poderá ter repercussão no Pedido de Ajudas do PU 2020, podendo ser condição de elegibilidade.
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