Haverá futuro para a banana europeia? Debate no Parlamento Europeu

Que medidas decisivas devem ser tomadas para assegurar o futuro das bananas produzidas na União Europeia? Anteontem, dia 9 de Outubro, a eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar presidiu a um debate sobre este tema no Parlamento Europeu em Bruxelas.

“Para assegurar o futuro dos produtores europeus de banana, temos o dever de preservar as dimensões culturais e identitárias dos seus territórios”, afirmou a eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar.

Nas regiões ultra-periféricas da Europa, a produção de banana é vital, uma vez que o tecido social e o modo de vida nestas comunidades rurais está intrinsecamente ligado a esta actividade agrícola. Mas, apesar dos esforços dessas comunidades, o seu destino parece cada vez mais incerto se as condições para um comércio justo e equitativo não for assegurado. É hora de olhar de perto a banana europeia, um dos activos vitais da Europa. Foram estas algumas das conclusões do debate.

Normas fitossanitárias e ambientais

No passado dia 9 de Outubro os representantes políticos presentes no debate expressaram de forma unânime a sua preocupação pelos efeitos gerados pelos acordos preferenciais para as importações de banana de países terceiros e alinharam-se na proposta de impor as mesmas normas fitossanitárias e ambientais exigidas a todas as produções, tanto comunitárias como extra-comunitárias.

A Direcção Geral do Comércio da Comissão Europeia reconheceu o valor distintivo que a produção de banana europeia representa em termos de qualidade, meio ambiente e protecção social.

Comissão mantém tarifa de 75 euros por tonelada à banana de países terceiros

E confirmou o compromisso da Comissão em não reduzir a tarifa de 75 euros por tonelada aplicada actualmente às importações de banana de países terceiros. Também foi reconhecido que existe uma diferença de qualidade entre ambas as produções e a necessidade de melhorar o cumprimento dos compromissos sociais e ambientais nos acordos com países terceiros.

Os eurodeputados manifestaram o seu acordo quanto à urgência de aplicar uma regulação justa do mercado para substituir o actual mecanismo de estabilização, que demonstrou ser completamente ineficaz, assim como a necessidade de estabelecer a obrigação de que todas as importações agrícolas provenham de fontes que cumpram as mesmas regras que se impõem aos produtores europeus, especialmente no que respeita à utilização de produtos fitossanitários, com o objectivo de evitar a concorrência desleal que se verifica actualmente e que o sector tem de enfrentar.

Respeitar o direito dos consumidores europeus

Por último, reconheceu-se a importância de respeitar o direito dos consumidores europeus a dispor de informação transparente sobre as diferenças entre os modelos de produção da União Europeia e os de países terceiros, assim como rotulagem que os informe sobre a origem dos produtos importados.

Na ocasião reafirmou-se ainda o compromisso por parte da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeus, com os produtores comunitários para estabelecer as medidas necessárias para a sobrevivência do sector caso as importações de banana de países terceiros acabem por gerar uma deterioração grave da situação do mercado, o que afectaria os produtores de bananas das RUP.

Produção de banana nas regiões ultra-periféricas

Quando os consumidores europeus pensam em produtos agrícolas cultivados na UE, os produtos agrícolas das regiões ultra-periféricas da Europa são raramente lembrados. E no entanto, a Banane de Guadeloupe & Martinique, o Plátano de Canarias e a Banana da Madeira são as produções mais avançadas do Mundo em termos de lei laboral, protecção ambiental e utilização de produtos para protecção das colheitas, apesar dos constrangimentos climáticos (zonas tropicais e subtropicais) e a sua localização geográfica remota.

Entre as conclusões do debate, ficou escrito que a Europa produz e vende cerca de 700 mil toneladas de banana por ano, todas produzidas de acordo com as regulamentações europeias que são das mais rigorosas do Mundo. A produção de banana nas regiões ultra-periféricas vai ainda mais longe, cumprindo especificações ambientais auto-impostas muito rigorosas. Por exemplo, em menos de 15 anos, as suas práticas de produção levaram a uma redução de 75% na utilização de pesticidas. O seu objectivo é atingir uma redução adicional de 50% até 2025.

40 mil postos de trabalho

Para além destes compromissos ambientais, os participantes no debate reconheceram que a produção de banana europeia é responsável pela criação de cerca de 40 mil postos de trabalho directos e indirectos e mais de 500 milhões de euros de PIB líquido. Esta é a garantia de uma produção sustentável da banana europeia, baseada nas melhores práticas de cultivo, que garante o desenvolvimento contínuo e equilibrado das zonas rurais nestas regiões através destas actividades e dos postos de trabalho gerados.

Liberalização do mercado europeu ameaça banana europeia

O mercado europeu, que consome 6,5 milhões de toneladas de bananas por ano, é o maior importador mundial de banana. Setenta e cinco por cento destas bananas são importadas de países latino-americanos. Mas os produtores de banana nestes países terceiros não estão limitados pelas mesmas regulamentações sociais, ambientais, sanitárias e de protecção das colheitas que os seus homólogos europeus.

Esta situação “cria concorrência desleal com os produtores de banana das regiões ultra-periféricas. Os países terceiros fornecem grandes quantidades de banana ao mercado europeu e beneficiam de concessões tarifárias substanciais, ameaçando a sobrevivência das bananas europeias no curto prazo”, concluíram ainda os presentes no debate.

E acrescentam que a redução das tarifas alfandegárias deu origem a um aumento em volume das importações de banana “low-cost” da “zona dólar”. A oferta crescente no mercado europeu conduziu a uma quebra nos preços: entre 2015 e 2018, o preço de uma caixa de bananas caiu 15%, de 14,10 para 11,90 euros, o que está abaixo do limiar de rentabilidade dos produtores europeus.

Ver também:

APEB faz exigências à Comissão para defender banana das regiões ultra-periféricas da UE

Agricultura e Mar Actual