Coligação C6: Acordo para a construção do aeroporto no Montijo “é irresponsável”

A Coligação C6 critica Governo pelo acordo assinado com a ANA/Vinci, que considera ser mais um passo irresponsável, uma vez que o projecto ainda não tem a Avaliação de Impacte Ambiental concluída.

Aquela associação ambientalista integra as maiores associações de defesa do ambiente nacionais: ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA.

Para a Coligação C6, o Governo português avançou com a hipótese da reconversão da Base Aérea Militar do Montijo em infra-estrutura aeroportuária de apoio à região de Lisboa e Vale do Tejo (Solução Portela +1), “sem a necessária e obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental estar concluída e sem comparar todas as alternativas possíveis”.

Dizem aqueles ambientalistas que com a assinatura do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Montijo e, ainda antes de esta opção ser devidamente avaliada do ponto de vista ambiental, o Governo “dá mais um passo para tornar o projecto uma inevitabilidade, facto que a Coligação C6 considera inaceitável”.

Estudo de Impacte Ambiental completo e exaustivo é uma necessidade

As Associações da Coligação C6 recordam ao Governo que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental “não é uma formalidade para justificar a decisão e que antes pelo contrário”, o Estudo de Impacte Ambiental completo e “exaustivo é uma necessidade que deverá fundamentar as decisões do executivo”.

Consideram ainda que o discurso político de opção tomada “a todo custo coloca uma pressão inadmissível nos processos em curso, exigindo aos promotores os estudos em tempos recorde, que invariavelmente acabam por ser insuficientes e superficiais”.

Diversos riscos ambientais

A Coligação C6 lembra que qualquer opção para a construção do NAL apresenta diversos riscos ambientais, sociais e económicos e que todos devem ser devidamente estudados, ponderados e discutidos publicamente.

E por isso, exige ao Governo que espere pelas avaliações ambientais necessárias para tomar as suas decisões, respeitando assim a legislação em vigor e os procedimentos lógicos e necessários.

“Se avançarem decisões políticas sem o necessário suporte ambiental, a C6 garante que fará tudo ao seu alcance para reverter os processos e proteger o interesse público”, dizem os ambientalistas.

Agricultura e Mar Actual