AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Apesar das diversas aleatoriedades climatéricas que atingiram o território nacional, das quais se destacam a tempestade Leslie e o grande incêndio de Monchique, o ano de 2018 foi francamente positivo para o complexo agro-florestal português”, diz uma nota de imprensa do Gabinete de Luís Capoulas Santos.
Continua a mesma nota do Ministério da Agricultura que, “graças, essencialmente, ao esforço dos agricultores e dos produtores florestais, e ao acerto das políticas, os sectores agro-alimentar e florestal prosseguiram a sua dinâmica de crescimento e de internacionalização, contribuindo de forma decisiva para a boa performance da economia nacional”.
Por isso, o ministro da Agricultura, em nome do Governo, expressa o seu reconhecimento “a todos agentes do sector, pelo contributo que deram para atingir os resultados positivos de 2018” e “pela permanente postura construtiva e dialogante que caracterizaram a sua relação com o Governo”.
Programa cumprido um ano antes do fim da legislatura
O ministro destaca também, em 2018, “o cumprimento praticamente integral do Programa de Governo um ano antes do final da legislatura” na sua área governativa, assim como “a boa execução do Programa Nacional de Regadios e do Programa de Desenvolvimento Rural, que ultrapassou já os 50% de execução financeira”.
Igual destaque merecem “o incremento da dinâmica de internacionalização do complexo agro-florestal português alcançado em 2018, bem como a consolidação e a execução da Reforma da Floresta lançada em 2016”.
Programa Nacional de Regadios
Em 2018 estão em execução, ou já aprovados para entrar em obra, 58 projectos de regadio. Entre projectos de novos regadios e de reabilitação e modernização de regadios tradicionais, foram já aprovados 2.78,2 milhões de euros de apoio público a um Programa que irá dotar o país de mais 100 mil hectares de área de regadio até 2023.
O Programa representa um investimento de 560 milhões de euros, provenientes de um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento e ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, aos quais acrescem 267 milhões de euros já disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural.
Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020)
Quanto ao Programa de Desenvolvimento Rural, diz o Gabinete de Capoulas Santos que ultrapassou a fasquia dos 50% de execução (51,3%), com mais de 29 mil projectos contratados, a que corresponde um apoio público superior a 2 mil milhões de euros para um investimento total que ultrapassa os 3,2 mil milhões de euros. 2018 foi o ano da recuperação da execução do PDR 2020, que apresenta agora um avanço de 8 meses comparativamente ao programa anterior, o PRODER.
Exportações e Internacionalização
Em 2018, as exportações do sector prosseguiram a sua trajectória de crescimento, atingindo, face ao ano anterior, mais 5,5% nos primeiros 10 meses do ano. Para este resultado contribuiu o esforço de abertura de novos mercados para a produção nacional, como foi o caso dos emblemáticos mercados da Índia e da China.
Desde que assumiu funções, este Governo já abriu 52 mercados para 200 produtos (154 da área animal e 46 de origem vegetal) e está a “trabalhar de forma intensa e empenhada” na abertura de 53 mercados, para viabilização da exportação de outros 252 produtos, sendo 201 da área animal e 51 da área vegetal.
Estatuto da Agricultura Familiar
Em 2018 entrou em vigor o Estatuto da Agricultura Familiar, ao qual o Governo espera que venham a aderir cerca de 100.000 explorações agrícolas em Portugal. Este estatuto vem complementar as medidas anteriormente adoptadas: aumento em 20% dos pagamentos do I Pilar da PAC, aumento em 50 euros/hectare do valor do subsídio para os primeiros 5 hectares de cada exploração e aumento das ajudas ao investimento de 20 mil para 40 mil euros.
Estatuto do Jovem Empresário Rural
Foi ainda aprovado, em 2018, o Estatuto do Jovem Empresário Rural, que tem como objectivo incentivar o empreendedorismo e o rejuvenescimento do tecido empresarial, para além do sector agrícola, nas zonas rurais.
“2018 um ano positivo para a floresta”
O ano que agora finda foi “também marcado pela positiva no que diz respeito à floresta portuguesa. O esforço colectivo, a consciência de que é necessário alterar comportamentos e o fortíssimo investimento do Governo na prevenção, permitiram que em 2018 o número de incêndios rurais tenha caído 44% em comparação com a média dos últimos 10 anos. A esta queda significativa correspondeu uma redução, ainda mais significativa, de 68% da área ardida”, realça a mesma nota do Gabinete de Capoulas Santos.
Reforma da Floresta
Para o ministro da Agricultura, 2018 foi o ano de consolidação da Reforma da Floresta, com a entrada em vigor das novas regras decorrentes da legislação aprovada pelo Governo e pela Assembleia da República, após um “amplo processo de discussão pública”.
Centrada no ordenamento e na gestão florestal, a Reforma da Floresta traduz-se em regras cuja “aplicação permitirá a transformação da floresta nacional numa floresta mais resiliente, mais rentável e melhor adaptada às alterações climáticas”.
A prevenção é uma prioridade e, por isso, em 2018 o Governo direccionou 70% do reforço orçamental para a prevenção. A instalação de redes primárias e secundárias de defesa, de faixas de interrupção de combustível e de controlo de vegetação e a limpeza de caminhos e aceiros em áreas do Estado foram projectos prioritários, tendo sido aplicados 29 milhões de euros na construção de 3.000 km da rede de defesa da floresta contra incêndios e na realização de gestão de combustível em cerca de 14.000 ha.
Cadastro Simplificado (Rural e Florestal)
Assinala ainda a nota de imprensa que foi iniciado o cadastro nos 10 municípios abrangidos pela área-piloto: Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.
O processo foi já desenvolvido numa área que representa 51,31% (117.482 ha) da totalidade da área dos 10 concelhos, tendo sido registadas 104.848 matrizes fiscais no Balcão Único do Prédio (BUPi), das quais 16.000 estão geo-referenciadas (15,26%).
Ordenamento florestal
Também em 2018, foram aprovados os 7 novos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), cobrindo todo o país, cujas regras terão de ser obrigatoriamente aplicadas pelos Municípios através dos respectivos Planos Directores Municipais (PDM). O território nacional passa a ter instrumentos de planeamento que abrangem 7 regiões: Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Programa de Sapadores Florestais
O Governo prosseguiu o esforço de investimento na criação de novas Equipas de Sapadores Florestais, criando também as primeiras 7 Brigadas Inter-municipais, num total de 100 novas equipas.
Com a contratação dos 500 efectivos que compõem estas equipas, o Executivo prossegue a trajectória definida para o Programa de Sapadores Florestais, visando atingir o número de 500 equipas e de 2.500 sapadores florestais até 2019.
Gestão florestal
Para além da entrada em vigor das novas regras e estímulos para incentivar a gestão profissional privada da floresta, o Governo criou a FlorestGal, uma empresa pública que tem como objectivo promover a boa gestão da floresta pública e a agregação de pequenas parcelas por forma a submeter áreas florestais abandonadas a boas regras de gestão.
A nova empresa pública foi instalada em Figueiró dos Vinhos e deverá servir de exemplo para atrair investimento privado para a floresta.
Reforma da Política Agrícola Comum
2018 foi ainda o ano de arranque da discussão da nova Reforma da PAC. “Será uma negociação difícil, que se prolongará ainda por muitos meses, que Governo espera encerrar com um desfecho positivo para Portugal, não obstante a proposta de redução do orçamento agrícola da União Europeia e do Brexit”, realça Capoulas Santos.
Com a criação da Comissão de Acompanhamento da reforma da PAC, envolvendo todas as confederações do sector e um painel de peritos independentes, oriundos do meio académico, o Governo espera estruturar uma posição nacional abrangente e, com uma política de alianças inteligente, promover a sua aprovação em Bruxelas.
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