AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e responsável pela Delegação Portuguesa no Comité das Regiões, José Maria Costa, participou hoje, 5 de Dezembro, na 132ª. reunião plenária daquele órgão em Bruxelas, onde esteve presente a Comissária Europeia responsável pela Política Regional, Corina Cretu, e onde foi também abordada a saída do Reino Unido da União Europeia na presença do negociador principal do processo, Michel Barnier.
Em entrevista à margem da reunião a uma rádio nacional francesa e questionado sobre o impacto do Brexit na Região Norte, o autarca de Viana do Castelo considerou que a saída poderá provocar uma pequena crise económica no Norte.
Relações comerciais muito antigas
De acordo com José Maria Costa, as relações comerciais, sobretudo com a Inglaterra, são muito antigas e existe uma “grande preocupação da Região Norte face ao futuro da relação comercial no domínio dos vinhos, dos têxteis e do turismo”, referindo que “se sente uma grande preocupação nas empresas da região” e lamentando a “saída do nosso mais antigo aliado”.
Já na reunião plenária onde foi debatido o futuro da política de coesão europeia, José Maria Costa sublinhou que esta é de fundamental importância enquanto “face mais visível de todas as políticas europeias”, e enfatizou ainda a importância das “políticas de cooperação transfronteiriças e da política marítima”.
Comité das Regiões
José Maria Costa, recorde-se, integra e preside à delegação portuguesa do Comité das Regiões, o um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde Janeiro de 2014 juntamente com dois representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dez representantes de Municípios.
O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios (pareceres) sobre as propostas da Comissão, tem actualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE.
A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública), pelo que esta nomeação assume relevante importância.
Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais define a sua política geral e adopta pareceres. O Comité adopta também resoluções sobre questões políticas da actualidade.
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