AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participou nas comemorações do 10º aniversário da European Fisheries Control Agency (EFCA) em Vigo, Espanha.
Inicialmente localizada em Bruxelas, esta agência europeia foi mudada para a cidade de Vigo em 2008, tendo tido como seu primeiro presidente o português Marcelo Vasconcelos.
A DGRM faz parte do board desta agência que tem como principal missão organizar a coordenação e a cooperação das actividades de controlo e inspecção dos Estados-membros no âmbito das regras da Política Comum de Pescas.
Garantir o respeito e a aplicação efectiva destas regras pelo sector das pescas, bem como a promoção de uma cultura de cumprimento por toda a Europa são os principais objectivos a assegurar.
Reforma do sector pesqueiro
A criação da EFCA resulta de uma decisão da União Europeia da reforma do sector pesqueiro realizada em 2002, e em Abril de 2005 o Conselho adoptou a legislação necessária para a sua efectiva criação em 2008.
De acordo com as emendas de 2016, a EFCA ganhou novas competências no âmbito das funções de guarda costeira, em cooperação com a European Border and Coast Guard Agency (Frontex) e a European Maritime Safety Agency (EMSA) localizada em Portugal.
No âmbito da estreita colaboração com Portugal, está prevista a realização em Lisboa, mais precisamente em Novembro, duas reuniões coordenadas pela EFCA, a Regional and National Risk Management e o Join EU waters steering groups.
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