AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, participa na próxima segunda-feira, 15 de Outubro, a partir das 10 horas, na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, no Luxemburgo. Em agenda estão diversos temas, entre os quais o ponto de situação da Reforma da Política Agrícola Comum.
Explica uma nota de agenda do Gabinete de Capoulas Santos que, para estas negociações, o Governo português tem 3 grandes objectivos centrais: manter o nível de apoio aos agricultores no I Pilar da PAC (ajudas directas), manter o nível de apoio no II Pilar (desenvolvimento rural) e baixar a taxa de co-financiamento nacional proposta pela Comissão Europeia (30%).
“Com os primeiros dois grandes objectivos já alcançados, Portugal procura agora reduzir a taxa de co-financiamento nacional. Neste processo de negociação, Portugal foi pioneiro na apresentação de um documento contendo aquelas que são as prioridades nacionais para este processo de negociação, tendo constituído, com Espanha e França, um grupo de Estados-membros com uma posição comum relativamente ao futuro da PAC”, acrescenta a mesma nota.
Mais de 20 Estados-membros unidos
Esse grupo tem vindo a alargar-se e neste momento o número de Estados-membros que o integra ultrapassa as duas dezenas, constituindo “uma posição negocial comum forte e coesa, reveladora da importância vital da PAC no processo de construção europeia”.
O ministro da Agricultura considera que Portugal atingiu já alguns objectivos relevantes ao longo deste processo, assegurando, por exemplo, “a manutenção das verbas destinadas às Regiões Ultra-periféricas, nas quais se incluem as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira; assegurando também a continuidade do programa VITIS (apoio à reestruturação da vinha); ou ainda a elegibilidade do regadio, entre outros”.
Negociação da taxa de co-financiamento nacional
No entanto, Capoulas Santos está agora “fortemente empenhado na negociação da taxa de co-financiamento nacional”, lembrando que a Comissão Europeia exige a Portugal um “desempenho financeiro incompatível com a oneração do orçamento nacional com o encargo proposto”.
O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, também participa nesta reunião. Luís Medeiros Vieira participou, na passada terça-feira, numa reunião trilateral, com os ministros da Agricultura de Espanha e França, à margem da reunião do Comité Misto da Banana. No encontro foi abordada precisamente a posição negocial conjunta dos três países.
Ver também:
Portugal, Espanha e França, firmes com posição conjunta contra cortes na PAC
Medeiros Vieira vai a Paris à primeira reunião do Comité Misto da Banana
Agricultura e Mar Actual
