AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo aprovou hoje, 12 de Julho, em Conselho de Ministros, a resolução que cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A criação deste Conselho encontra-se “em linha com a necessidade de estimular e garantir a confiança dos consumidores nos produtos alimentares, num quadro de diálogo aberto e responsável entre todas as entidades e intervenientes na segurança das diversas etapas da cadeia alimentar”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Enquanto plataforma inter-ministerial e de participação da sociedade civil, desde o sector académico ao sector empresarial, este Conselho vem “contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada, no âmbito da CPLP”, salienta o mesmo comunicado.
Mata Nacional da Serra da Malcata no regime florestal total
O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto que submete ao regime florestal total a Mata Nacional da Serra da Malcata, situada na freguesia de Penamacor, concelho de Penamacor.
Vários terrenos rústicos na Serra da Malcata, de titularidade pública, com uma área de 1.991 hectares, são submetidos ao regime florestal total para salvaguarda do património florestal público e dos demais recursos a ele associados.
por outro lado, o Executivo aprovou o decreto que procede à exclusão e submissão ao regime florestal parcial de parcelas de terreno situadas na freguesia de Riodouro, concelho de Cabeceiras de Basto.
Este decreto vem desafectar do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 1,5 hectares, submetendo ao mesmo regime uma área de 3,459 ha, ambas situadas na freguesia de Riodouro.
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