O Futuro da PAC: Agricultores Familiares defendem a sua visão no Parlamento Europeu

A Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC) e eurodeputados estiveram juntos no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a 23 de Maio, em defesa de uma PAC para agricultores e cidadãos. A Conferência sobre a Política Agrícola Comum da União Europeia (UE) reuniu mais de 130 agricultores familiares de diversos países europeus que, junto com representantes de instituições da UE e organizações da sociedade civil, abordaram os temas mais delicados e mais controversos no que respeita à actual reforma da PAC.

Como é que o nosso sistema agrícola e alimentar pode responder aos desafios actuais? Só em termos de solução para os desafios ambientais – salientaram os intervenientes da CEVC, respondendo à pergunta que iniciou o evento – a agricultura familiar pode dar um excelente contributo ao preservar uma agro-biodiversidade única e a diversidade de espécies animais e vegetais selvagens.

Além disso, refere um comunicado conjunto da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e da Coordenadora Europeia Via Campesina, “pode arrefecer o planeta porque, por um lado, depende menos de factores de produção que exigem enormes custos de energia e, por outro lado, não depende de um consumo deslocalizado, que envolve enormes emissões de gases com efeito de estufa”.

Agricultura familiar camponesa contribui para a sustentabilidade

Segundo as duas organizações, a agricultura familiar camponesa também “contribui para a sustentabilidade do modelo produtivo, para uma maior segurança dentro da cadeia alimentar, para estimular a economia e a coesão social e territorial na UE”.

Nesse sentido, José Miguel Pacheco – dirigente da CNA e membro do Comité Coordenador da CEVC – salientou que “dado que as mais-valias geradas pela sua actividade não são exportadas para outros territórios, os camponeses são o motor da economia local”.

Por outro lado, acrescentou, “a agricultura industrial importa grande parte dos factores de produção e, frequentemente, mão-de-obra, recorrendo a grandes agências de trabalho temporário, exportando também a mais-valia gerada naquele território. Não é preciso ir muito longe: reforçar o rendimento da agricultura familiar é uma questão essencial para a coesão social e territorial na Europa”.

Apoios e cortes

A CEVC destacou a sua satisfação com a proposta da Comissão de limitar o valor máximo da ajuda financeira a 60.000 euros por exploração, mas acrescentou a importância de ter em conta os agricultores activos que lá trabalham, bem como as condições económicas e sociais dos trabalhadores permanentes e jornaleiros.

Por outro lado, os cortes para o sector agrícola no novo orçamento europeu foram considerados um retrocesso. Tendo em conta que a previsão anual de inflação da Comissão Europeia é de 2%, o corte previsto para o sector agrícola seria equivalente a 17%. “Para haver uma PAC ambiciosa e assegurar a transição do sistema agrícola é preciso um financiamento sólido”, realça o mesmo comunicado.

Nova PAC

Ao relacionar a luta por uma PAC justa com os acordos de “livre” comércio (TLC), Andoni Garcia, do Comité Coordenador da CEVC, insistiu na “necessidade de políticas públicas baseadas na Soberania Alimentar para promover e defender um modelo agrícola e alimentar saudável e sustentável. O que é que isso implica? Em parte, a regulação pública dos mercados, o controle da produção e a distribuição da produção entre muitos mais agricultores. No entanto, hoje em dia, tudo isso é prejudicado pelos acordos da OMC e dos TLCs, como Mercosul-UE, CETA e JEFTA, que instigam a desregulamentação dos mercados e destroem os sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis”.

Por sua vez, falando das consequências da PAC sobre os jovens camponeses e camponesas, Elisabeth Fresen, jovem agricultora e membro do Conselho Nacional da AbL (Alemanha), reiterou que “se menos de 1% dos pagamentos da PAC são destinados a jovens, a causa está no sistema de distribuição injusta da ajuda por hectare, que favorece as grandes explorações e as que têm os menores benefícios sociais. Muitos jovens querem instalar-se de forma mais modesta, mas para isso precisam de ajudas adaptadas à realização de seu projecto local e sustentável de produção de alimentos”.

Críticas à política da UE

Nas suas intervenções finais, os delegados da CEVC partilharam uma visão profundamente crítica das actuais políticas da UE. “Será difícil, se não quase impossível, atingir os objectivos da PAC que a Comissão elaborou, se continuar com a sua política actual. Políticas que levam a preços mais baixos, maior instabilidade, crises mais frequentes e mais graves ao longo do tempo e a uma redução do apoio financeiro da PAC e à falta de distribuição das ajudas para sistemas agrícolas e alimentares saudáveis e sustentáveis. Estes factores colocam em causa as propostas da Comissão Europeia”, concluiu Geneviève Savigny, do Grupo PAC da CEVC.

A destacar a forte participação de Portugal, que levou até Bruxelas, para esta iniciativa, uma significativa delegação de agricultoras e agricultores familiares.

Agricultura e Mar Actual